Na sessão desta segunda-feira, 6, os vereadores da Câmara de Limeira apreciaram seis projetos, dos quais cinco foram aprovados e um prejudicado com apresentação de emenda. Dentre a matérias votadas favoravelmente, há três projetos de lei de autoria do Executivo, que tratam do repasse de recursos financeiros; além de um projeto de decreto legislativo, da vereadora Lu Bogo (PR), que institui a Semana da Conscientização da Proteção aos Profissionais Coletores de Lixo, e outro projeto de lei, do vereador Anderson Pereira (PSDB), que dá nome à logradouro público.      

Confira o resultado da Ordem do Dia

Prejudicado com emenda - Projeto de Lei 257/2016, de autoria da vereadora Erika Tank (PR), dispõe sobre a acessibilidade no passeio público em locais onde houver pontos de ônibus no município de Limeira. Determina que os contratos firmados pelo Poder Executivo para concessão do transporte público deverão prever, a apresentação, pelos concorrentes, de plano de promoção da acessibilidade nos locais onde os pontos estão instalados, nos termos definidos pela norma e legislação vigente.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo 34/2016, de autoria da vereadora Lú Bogo (PR), institui a “Semana da Conscientização da Proteção aos Profissionais Coletores de Lixo”. A campanha deverá ser realizada anualmente na semana do dia 20 de setembro (Dia do Coletor de Lixo). A finalidade é conscientizar a população acerca do grande índice de acidentes de trabalho com os profissionais deste segmento e a importância de refletir sobre a separação do lixo doméstico.  

Aprovado - Projeto de Lei 28/2017, de autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB), perpetua o nome de Mario Peixoto de Oliveira na Via Marginal Projetada do Distrito Industrial Anhanguera de Limeira. Mario Peixoto foi soldado voluntário do Batalhão de Limeira, na Revolução Constitucionalista de 1932.

Aprovado - Projeto de Lei 38/2017, de autoria da Prefeitura Municipal, autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às “Associações de Pais e Mestres” das escolas da rede pública municipal, por meio de Termo de Colaboração. A APM, em conjunto com o Conselho de Escola, atua na gestão da unidade escolar, participando das decisões relativas à organização e funcionamento escolar nos aspectos administrativos, pedagógicos e financeiros.

Aprovado - Projeto de Lei 35/2017, de autoria da Prefeitura Municipal, autoriza o Poder Executivo, através do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), a alterar o valor do repasse, a título de subvenção social, a entidade “Núcleo de Valorização Humana Nova Vida”. O objetivo é auxiliar a entidade na execução do Projeto "Construindo Caminhos", sendo o recurso proveniente de repasse do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Aprovado - Projeto de Lei 34/2017, de autoria da Prefeitura Municipal, autoriza o Poder Executivo, através do Ceprosom, a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a diversas entidades beneficiárias. A iniciativa se justifica pela necessidade de auxiliar as entidades na execução dos serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, sendo o recurso proveniente da Reprogramação de Saldo Federal, referente a superávit financeiro no exercício de 2016.