O vereador Clayton Silva (PSC) fez uso da palavra no final da Sessão Ordinária desta quarta, 1, para questionar a atuação do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Limeira. Segundo ele, "causa estranheza a conferência para formação do Conselho ter sido realizada em dezembro de 2015 e somente agora, no Jornal Oficial de 22 de fevereiro, terem sido publicadas as resoluções definidas pelos delegados na conferência". O parlamentar também lembra que este é um dos questionamentos feitos por ele em requerimento enviado ao Executivo sobre o Conselho.

Outro ponto indicado é refertente às ações programáticas contidas no texto base da conferência, que visam fomentar o debate de gênero e orientação sexual nas escolas do município, tema este que também faz parte de denúncia protocolada junto à Comissão Permanente de Educação e Cultura da Câmara Municipal.

"Analisando o contexto das ações programáticas, o debate de gênero nas escolas conflitam com o Plano Municipal de Educação (PME), que foi amplamente discutido pelos segmentos da educação com a participação da sociedade no ano de 2015, em que este tipo de debate não está contemplado no plano, sendo assim, esta ação fere o princípio da legalidade, onde, ações no âmbito público não podem ser deflagradas sem Leis que as autorizem", explica Clayton Silva.

*Com informações do gabinete parlamentar