A falta de passe escolar para alunos da rede estadual se tornou um obstáculo para muitos estudantes de Limeira frequentaram os estabelecimentos de ensino desde o início deste ano letivo. O problema foi informado hoje ao gabinete do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD) por meio de uma mãe que não tem mais recursos para adquirir a passagem que é um direito do filho e uma obrigação do governo estadual.

Para buscar uma solução para o problema, o parlamentar protocolou na Câmara Municipal uma moção de apelo para que o fornecimento do passe seja normalizado em caráter de urgência. O documento deve ser lido na próxima semana e encaminhado posteriormente ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e ao secretário estadual de Educação, José Renato Nalini.

Conforme consulta feita pelo gabinete do vereador à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e à Viação Limeirense, o fim do impasse depende da liberação do crédito pelo governo estadual.

Na Diretoria Regional de Ensino, a previsão é que o fornecimento seja normalizado em março. “Não faz sentido liberar o passe um mês depois do ano letivo afinal, esse é um direito previsto em lei”, declara dr. Marcelo Rossi.

As aulas começaram no dia 2 de fevereiro de 2017 na rede estadual. O artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases determina que “os estados devem assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, enquanto municípios têm a mesma incumbência com relação às escolas da rede municipal”.

O vereador pondera na moção que o desemprego e a crise econômica impactaram no orçamento das famílias, que estão com dificuldade para cobrir os gastos com o transporte escolar. Além disso, o atraso no fornecimento do passe pode contribuir para a evasão. “Portanto, considerando que o investimento em ações que propiciem o acesso à educação deve ser prioritário, protocolamos a moção em busca de uma solução o mais rápido possível”, conclui.

Cerca de 25 mil alunos de Limeira estão matriculados na rede estadual de ensino.

*Com informações do gabinete parlamentar