A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou 24 matérias na quarta-feira, 15, dentre projetos de lei, emendas, projetos de decreto legislativo, de resolução, de lei complementar e substitutivos.  Das 24 matérias, seis foram encaminhadas para apreciação de outras comissões. As demais proposições foram encaminhadas para estudo da Consultoria Técnica e da Secretaria de Negócios Jurídicos.

Veja as proposições que seguem para análise em outras comissões:

Projeto de Lei Nº 28/2017: Perpetua o nome de Mario Peixoto de Oliveira, na Via Marginal Projetada, do Distrito Industrial Anhanguera de Limeira, do vereador Anderson Pereira (PSDB).

Projeto de Lei Nº 2/2017: Estabelece parâmetros, referências, atribuições, objetivos e metas a serem buscadas quando da instituição de uma política pública municipal para o tratamento e prevenção da Doença de Alzheimer em Limeira, do vereador Marcelo Rossi (PSD).

Projeto de Lei Nº 4/2017: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, de autoria da Prefeitura Municipal.

Projeto de Lei Nº 22/2017: Institui no Calendário Municipal a “Semana de Combate à Agressão aos Professores no Município de Limeira”, do vereador Toninho Franco (PR).

Projeto de Lei Nº 24/2017: Altera a ementa e os artigos 1º e 3 º da Lei n.º 3.546 de 27 de março de 2003, do vereador Sidney Pascotto (PSC).

Projeto de Resolução Nº 3/2017: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira a celebrar convênio com a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Fucamp), de autoria da Mesa Diretora 2017/2018.