Uma das principais demandas dos munícipes tanto na Prefeitura, pelo canal 156, quanto na Câmara Municipal, por meio dos vereadores, envolve praças e áreas verdes. Os pedidos vão desde manutenção até investimentos para otimizar o uso pela população. Em Limeira, uma lei do ex-vereador Bruno Bortolan permite a gestão compartilhada destes espaços, ou seja, pessoas físicas, associações e empresas podem “adotar” essas áreas. Para viabilizar o cumprimento desta legislação, o vereador dr. Marcelo Rossi (PSD) protocolou na terça-feira, 14, um requerimento para obter mais informações, inclusive um levantamento de áreas que podem ser contempladas com a legislação.

Na semana passada, o parlamentar tratou do assunto em reunião com o secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Paulo Trigo. “O objetivo foi abordar os caminhos para tirar a legislação do papel. Soubemos que já existem 15 empresas interessadas e protocolamos um requerimento com solicitação de mais detalhes”, declara o vereador.

Para o dr. Marcelo, a parceria entre o poder público e a sociedade civil é uma forma criativa de garantir melhorias nos espaços públicos. Ele observa que a escassez de recursos reforça ainda mais a necessidade do cumprimento deste tipo de legislação, bem como os cenários de abandono e vulnerabilidade vistos em várias visitas nos bairros. “O uso do espaço público pela população é uma forma de garantir a sua preservação, evitando atos de vandalismos e outras formas de depreciação. Além disso, bem conservadas, as áreas públicas podem sediar ações de interesse coletivo, promovendo mais qualidade de vida para a população”, argumenta.

A Lei 5.638 está em vigor desde janeiro de 2016 e o decreto com a regulamentação foi publicado em setembro.

*Com informações do gabinete parlamentar