Projeto de lei protocolado nesta segunda-feira, 13, na Câmara Municipal pelo vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD) prevê a implantação de dispositivos de segurança em piscinas de chácaras de recreio de Limeira.

O texto foi lido durante a sessão e encaminhado para análise das comissões da Casa. Se prosperar, o proprietário de imóvel será obrigado a implantar grades, cercas ou similares que assegurem o isolamento da piscina em relação à área de circulação dos banhistas e espectadores.

As grades deverão ter uma altura mínima de 120 centímetros, entre outros requisitos técnicos definidos para que impeça a passagem de crianças. A regra valerá para todas chácaras de recreio, independentemente do tamanho da piscina e de terem sido construídas anteriormente à lei pretendida.

Estes locais deverão ainda dispor de coletes salva-vidas para adultos e crianças. Durante o arrendamento da piscina, as responsabilidades dispostas são automaticamente transferidas para o arrendatário. Se a proposta for aprovada na Câmara, os proprietários de chácaras de recreio que descumprirem as normas ficam sujeitos à fiscalização do Executivo, que definirá as punições no ato da regulamentação.

Marcelo Rossi justifica que, apesar de a existência de legislação direcionada aos clubes, entidades e associações desportivas, faltam regras que proporcionem mais segurança aos usuários dentro das chácaras de recreio.

Considerando que a locação deste tipo de imóvel se tornou comum na cidade, caracterizando um negócio principalmente em períodos de festas, férias, feriados prolongados e aos finais de semana, em especial na época de altas temperaturas, argumenta que “é necessário exigir dos proprietários medidas que aumentem a segurança dos frequentadores”, pontua.

O vereador observa ainda que, lamentavelmente a morte de uma criança de quatro anos no último domingo, por suspeita de afogamento, não é o único caso registrado na cidade. “Evidentemente que outros fatores contribuem para a segurança nas piscinas, mas exigir dispositivos mínimos é fundamental e cabe a nós legisladores”, comenta o parlamentar.

Além da fiscalização que deverá ser definida pelo Poder Executivo posteriormente à aprovação desta legislação pretendida, Rossi enfatiza que existência da regra, por força de lei municipal, já implicará por si só num instrumento de segurança.

A certeza de que o dono da chácara de recreio terá que seguir a norma estipulada permitirá ao locatário exigir esses dispositivos de segurança antes de pagar pela locação da chácara. “O cumprimento da regra municipal poderá se tornar ainda um diferencial favorável ao proprietário do imóvel usado para essa finalidade”, finaliza.
 

*Com informações do gabinete parlamentar