Reunidos pela primeira vez este ano, os vereadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Limeira analisaram 41 matérias, entre emendas, projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução e de lei complementar. Desse total, três avançaram para apreciação de outras comissões permanentes. As demais proposições foram encaminhadas para elaboração de pareceres jurídicos e da Consultoria Técnica Especializa da Casa.

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico dos projetos. Fazem parte do colegiado Anderson Pereira (PSDB), presidente; Lemão da Jeofá Rafá (PSC), vice-presidente; Erika Tank (PR), secretária; Jorge de Freitas (PEN), e Marco Xavier (PSB), membros. Todos participaram da reunião de abertura dos trabalhos nesta quarta-feira, 8.

O acesso ao conteúdo de todos os processos legislativos está disponível para os cidadãos por meio da página oficial da Câmara na internet (www.limeira.sp.leg.br). Confira abaixo a relação das proposituras que seguem em tramitação nas outras comissões.

Itens favoráveis:

Projeto de Lei Nº 9/2017, do vereador Darci Reis (PSD), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira o “Encontro de Crespas e Cacheadas”.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2017, do vereador Wagner Barbosa (PSB), que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Magnífico Reitor da Universidade Estatual de Campinas (Unicamp), professor José Tadeu Jorge, pelos relevantes serviços prestados à população de Limeira.

Projeto de Resolução Nº 4/2017, da vereadora Erika Tank (PR), que institui a Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana e Infraestrutura Viária no âmbito da Câmara Municipal de Limeira