O vereador Estevão Nogueira (PRB) protocolou o projeto de lei 17/2017 que proíbe a soltura de rojões e fogos de artifício com estampido no município de Limeira. No projeto, a proibição é restrita apenas para os fogos que causam estampido, sendo permitido o uso dos que possuem apenas efeito visual.

Segundo a justificativa do vereador, o ruído provocado pela queima dos fogos ultrapassa 125 decibéis, equivalente ao som de um avião a jato, muito acima do suportável. No texto, ele também trata dos transtornos causados aos animais e à pacientes em hospitais.

O parlamentar menciona as estatísticas do Ministério da Saúde, que apontam que os atendimentos hospitalares causados por fogos de artifício dividem-se da seguinte forma: 70% provocados por queimaduras; 20% por lesões com lacerações e cortes; 10% por amputações dos membros superiores, lesões de córnea ou perda de visão e lesões do pavilhão auditivo ou perda da audição.

O projeto foi recebido na segunda-feira, 6, na primeira Sessão Ordinária do ano, e será encaminhado à Comissão Constituição, Justiça e Redação para análise.

*Com informações do gabinete parlamentar