O vereador Sidney Pascotto, o Lemão da Jeová Rafá (PSC), protocolou nesta segunda-feira, 6, dois projetos de lei que estão tramitando dentro da Câmara Municipal de Limeira. Um deles trata sobre a proibição de jogos de malabares por parte de artistas, profissionais ou não, que utilizem substâncias inflamáveis, facas, facões ou outros objetos cortantes em suas apresentações.

O parlamentar justifica que há artistas na região central de Limeira que utilizam esse tipo de equipamentos que podem colocar em risco a segurança de motoristas e pedestres. “Trata-se da prevenção de possíveis acidentes”, frisou. O descumprimento da lei, se aprovada, acarretará em recolhimento do material e multa no valor de 5 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 125,35, valor que pode dobrar em caso de reincidência.

O outro projeto do vereador altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 3.546/2003, que institui a “Marcha para Jesus”. A proposta de Lemão da Jeová Rafá modifica a data do último sábado de maio, estabelecida pela lei de 2003, para o último sábado de junho. O nome, caso o projeto seja aprovado, também muda para “Passeata Cultural Marcha para Jesus”.

Os dois PLs ainda vão tramitar nas comissões permanentes e, caso aprovados, seguem para deliberação em Plenário.

Requerimentos

Além dos projetos de lei, o vereador protocolou dois requerimentos à Prefeitura de Limeira a respeito dos abrigos de ônibus. Em um deles, o vereador questiona o Executivo sobre a quantidade de abrigos de concreto que ainda existem na cidade e qual o prazo para que eles sejam substituídos. Segundo o parlamentar, munícipes o procuraram para alertar sobre os perigos desse tipo de abrigo, em casos de chuvas e temporais.

O outro requerimento encaminhado ao Executivo solicita informações a respeito de quantos e em quais locais ainda não há o abrigo para usuários do transporte coletivo. A demanda veio de munícipes e o vereador quer saber qual o prazo para que sejam instalados.

*Com informações do gabinete parlamentar