A comercialização de alimentos por meio de Food Trucks em vias e áreas públicas do município. Esse é um dos projetos que está na pauta da primeira sessão da Câmara Municipal de Limeira, marcada para segunda-feira, 6. A propositura é da vereadora Erika Tank (PR) e tramita na Casa desde 2015.

A parlamentar adianta que pedirá o adiamento da votação para voltar às conversas com os proprietários desses veículos na cidade. “Agora vamos retomar a formatação do projeto para que todos possam contribuir da melhor forma para essa lei trazer os benefícios esperados”, explica Erika. O projeto não engloba o funcionamento de feiras livres e trailers, pois já há legislação adequada em ambos os casos.

Segundo a propositura, o comércio de alimentos via Food Truck será regulamentado por meio de decreto a ser expedido pela Prefeitura de Limeira. O texto deverá dispor sobre o funcionamento e a periodicidade de uma Comissão de Comida de Rua, responsável por analisar e expedir pareceres sobre as solicitações de permissão de uso, além de dar encaminhamento de recursos das partes interessadas.

“Esta lei tem como objetivo fomentar o empreendedorismo, propiciar oportunidades de formalização e promover o uso democrático e inclusivo do espaço público”, afirma Erika. O ex-vereador José Farid Zaine assina em conjunto a proposta. Interessados em obter mais informações e colaborar com o projeto, deverão entrar em contato com o gabinete da vereadora pelo telefone 3404-7538 ou por e-mail: erikatank@limeira.sp.gov.br.

*Com informações do gabinete parlamentar