As sessões da Câmara começam no dia 6 de fevereiro e, para preparar os vereadores para a nova legislatura, a Secretaria de Negócios Jurídicos realizou uma apresentação sobre o funcionamento das sessões e das comissões da Casa. O encontro foi realizado nesta sexta-feira, 27, no plenário da Câmara, com a presença de parlamentares e assessores.

Conforme exposto por Valdir Pio, assessor jurídico da Câmara, o motivo do encontro foi explicar aos novos vereadores os procedimentos da Câmara. Ele falou sobre os tipos de sessões, que podem ser: ordinárias, extraordinárias ou solenes, e que todas as sessões são públicas.

Karina Pacheco, também assessora jurídica, falou sobre o funcionamento das sessões, que no caso da ordinária ocorre às segundas-feiras às 18 horas; das sessões extraordinárias, que acontecem quando algum assunto urgente precisa ser discutido; e das solenes, que são realizadas em comemorações cívicas e oficiais.

O assessor jurídico Ednei Russo tratou da Lei Orgânica, que é uma espécie de Constituição do município, e do Regimento Interno que regula os procedimentos da Câmara. Já a assessora jurídica Marina Alves detalhou o andamento das comissões da Casa, que podem ser temporárias ou permanentes.

Na sexta-feira, 3 de fevereiro, às 14 horas, será realizada uma sessão simulada, na qual os vereadores poderão experimentar na prática o andamento dos trabalhos. Essa sessão também será aberta ao público.

Para entender melhor

As sessões ordinárias são reguladas pelo Regimento Interno da Câmara e nelas são discutidas e votadas as leis do município. Durante a sessão é possível, em um período chamado tribuna livre, que cidadãos inscritos tenham a palavra para falar, assim como é possível que os vereadores expliquem seu posicionamento referente a atos ou votos, em uma parte da sessão chamada explicação pessoal, mediante inscrição prévia.

As comissões permanentes são sete e são destinadas a estudar, investigar e apresentar conclusões ou sugestões pertinentes ao tema de que trata, como por exemplo a comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que verifica a viabilidade orçamentária de todos os projetos de lei e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação que verifica a legalidade das proposições apresentadas.