Qual o papel do vereador? Os vereadores são eleitos em votação direta, secreta e universal, para o mandato de quatro anos, com o objetivo de compor um dos poderes da República, no caso o Legislativo em âmbito municipal. A palavra deriva de “verear”, ou seja, cuidar das coisas do município. No Poder Legislativo Municipal, os parlamentares exercem quatro funções principais: legislativa, fiscalizadora, julgadora e administrativa.

A função legislativa dos vereadores é a mais conhecida pela população e refere-se à missão de produzir leis, ou seja, inovar na ordem jurídica dentro da competência de legislar sobre assuntos de interesse local. No entanto, de acordo com o coordenador-geral da Escola Legislativa Paulo Freire da Câmara de Limeira, Fernando Campos, o papel do legislador municipal tem uma abrangência menor que nos legislativos estaduais e federal, já que a Constituição Federal delega mais competência aos outros entes da Federação.

Outra função exercida pelos vereadores, como integrantes do Poder Legislativo, é a fiscalização e o controle da administração pública, em especial da Prefeitura e seus órgãos, com auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados.

Se, por um lado os vereadores não podem criar gastos ao Executivo, por outro pode e deve fiscalizar o que está sendo feito com o dinheiro da população. “Acredito que o papel maior dos vereadores é a fiscalização e o debate de políticas públicas, ou seja, se elas cumprem as determinações legais e se os investimentos estão trazendo benefícios para comunidade municipal”, explica Campos, que também é cientista político e mestre em Sociologia.

Os vereadores exercem ainda uma atribuição mais ampla, e de forma combinada com as outras funções, que é a função político-parlamentar. Nesse caso, o vereador tem a função de orientar, informar e educar a população com vistas à participação política da comunidade. Segundo o coordenador da Escola Legislativa, todas pessoas que exercem atividade política - como em partidos, sindicatos e movimentos sociais - devem cumprir essa função de formação política. “Na prática, ao invés de atender demandas clientelistas, o vereador deve ajudar de forma educativa, para dar mais autonomia ao eleitor, colocando-o como interlocutor no mesmo nível. Nesse momento o agente político começa a educar”, esclarece Campos.