O Departamento de Assessoria Técnico-Legislativa da Câmara Municipal de Limeira agora conta com uma sala própria para atender melhor à demanda dos vereadores. A mudança, adotada na primeira semana de trabalhos do presidente José Roberto Bernardo, Zé da Mix (PSD), facilita o acesso dos parlamentares à equipe de assessores jurídicos da Casa. A nova estrutura foi inaugurada nesta quinta-feira, 5, e fica anexa aos gabinetes.   

Apesar da autonomia no organograma, antes da mudança, os quatro assessores técnico-legislativos dividiam o espaço físico de trabalho com o Departamento Jurídico da Esfera Consultiva, Administrativa e Contenciosa, cujas atribuições são distintas. “Esse foi um dos meus compromissos, trazer a sala da assessoria para perto dos gabinetes. Com uma maior disponibilização desses servidores especializados teremos muito a ganhar, pois antes havia uma dificuldade de acesso ao jurídico, então muitos projetos perdiam em qualidade técnica e esbarravam na legalidade ou constitucionalidade”, disse Zé da Mix. Ele abriu mão do próprio gabinete parlamentar para abrigar a área de assessoria jurídica, uma vez que hoje o vereador ocupa a presidência.

Com uma sala estruturada, os assessores darão mais evidência às responsabilidades que acumulam na Casa. É função da técnica-legislativa, por exemplo, adaptar a lei escrita à finalidade específica que se destina. Nesse sentido, as proposições ganham em qualidade, do ponto de vista da segurança jurídica, com mais coerência e clareza, antes de passarem pela apreciação nas comissões permanentes e chegarem à votação em plenário.   

“Essa mudança objetiva, sobretudo, dotar os vereadores de uma equipe de singular qualidade técnica e que será fundamental na elaboração das proposituras, sejam elas projetos de lei, requerimentos, indicações e até mesmo orientações”, ratificou o secretário de Negócios Jurídicos, Valmir Caetano, que participou do ato simbólico de inauguração da sala, ao lado do presidente Zé da Mix e da vice-presidente da Câmara, Dra Mayra Costa (PPS).

Outros vereadores aproveitaram o momento para conhecer a nova estrutura: Carolina Pontes (PSDB), Marco Xavier (PSB), Wagner Barbosa (PSB), Dr. Rafael Camargo (PMDB), Jorge de Freitas (PEN). Eles foram recepcionados pelos assessores jurídicos Valdir Pio e Marina Hespanhol. Também fazem parte do Departamento de Assessoria Técnico-Legislativa, os advogados Karina Pacheco e Edinei Russo. 

Assessoramento

Para que a lei não tenha lacunas ou se distancie do ordenamento jurídico, é papel da área técnica-legislativa elaborar pareceres para cada matéria em tramitação na Câmara. Durante a elaboração das proposições, os vereadores poderão ter os processos legislativos revisados, sistematizados ou redigidos pelos assessores jurídicos. O atendimento aos parlamentares será feito no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os assessores jurídicos também se revezarão no acompanhamento das sessões camarárias.