Resultado da Ordem do Dia | Câmara Municipal de Limeira

Os vereadores de Limeira discutiram e votaram 19 itens da pauta e uma urgência especial durante a sessão camarária desta segunda-feira (19). Confira o resultado da votação da pauta da Ordem do Dia.

01- APROVADO - Redação Final 41/2016 ao PL 202/2016, do Executivo, que estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Limeira - SP para o exercício de 2017.

- Item do Executivo

02- APROVADO - Redação Final 40/2016 ao PL 187/2016, de Aloízio Marinho (PT), que dispõe que toda pessoa tenha o direito a um acompanhante em exames realizados através de sedação na rede Pública, Hospitais Privados e Clínicas que disponibilizam desses serviços no Município de Limeira.

- O direito à acompanhante, em exames realizados através de sedação, será permitido em prontos socorros, unidades ambulatoriais e hospitalares. O acompanhante deve ter idade superior a 18 anos.

03- APROVADO - PL 172/2016, de Raul Nilsen (PMDB), que perpetua o nome do Senhor Osvaldo Rossi em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos do Município de Limeira.

- Atribui nome a logradouro

04- PREJUDICADO COM EMENDA - PL 211/2016, de Dra Mayra Costa (PPS), que dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para o desembarque de passageiros no horário noturno a partir das 22 horas no itinerário dos ônibus de transporte coletivo no município.

- Na impossibilidade de parada para desembarque no local indicado pelo usuário, deverá ser observado pelo condutor o local mais próximo possível ao indicado.

05- APROVADO - PL 223/2016, do Executivo, que altera a redação da Lei n° 3.234, de 28 de novembro de 2000, que cria e denomina o Centro Cultural de Limeira.

- Item do Executivo

06- APROVADO - PLC 24/2016, do Executivo, que dispõe sobre a Zona de Intervenção Estratégica 4 UNIMED (ZIE-4 UNIMED).

- Item do Executivo

07- APROVADO - PL 228/2016, de Dr. Júlio (DEM), que perpetua o nome do Dr. Milton Pereira de Almeida, em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos no Município de Limeira.

- Atribui nome a logradouro

08- APROVADO - PL 229/2016, de Dr. Júlio (DEM), que perpetua o nome de Emilia Chanquette em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos do Município de Limeira.

- Atribui nome a logradouro

09- APROVADO - PL 230/2016, de Farid Zaine (PR), que inclui a Feira Literária Limeirense no Calendário de Eventos.

- A ideia da Feira é promover a reflexão sobre a importância da escrita, leitura e ilustração, contribuindo para a formação de opinião.

10- APROVADO - PDL 31/2016, de Farid Zaine (PR), que concede o título de cidadão limeirense ao padre Benedito Tadeu da Rosa.

- O padre Benedito Tadeu da Rosa, natural de Cambuí (MG), tem atuação nas áreas social e religiosa, desde fevereiro de 2014, em Limeira.

11- APROVADO - PDL Nº 32/2016, de Zé da Mix (PSD), que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro Ordem de Tatuiby ao Sr. Carlos Roberto Della Coletta pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira.

- Carlos Roberto Della Coletta, nascido no dia 25 de junho de 1946, na cidade de Limeira, coordena uma equipe que, há mais de 20 anos, realiza a já tradicional Feijoada do Carlão, de forma voluntária objetivando beneficiar entidades filantrópicas do município.

12- PREJUDICADO COM EMENDA - PL 236/2016, de Wilson Cerqueira (PT), que institui no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Limeira diretrizes de processo seletivo simplificado para o programa de estágio remunerado destinados aos alunos do ensino médio, técnico e superior.

- O processo seletivo deverá compreender, no mínimo, a aplicação de uma prova escrita, com questões objetivas e elaboração de dissertação sobre temas pertinentes às tarefas.

13- APROVADO - PL 237/2016, de Wilson Cerqueira (PT), que perpetua o nome do Senhor Joaquim Fernandes de Moraes à praça localizada entre a Rua Emílio Kuntz Busch e em paralelo à Via Francisco D´Andrea, do Parques Residencial Anavec no Município de Limeira.

- Atribui nome a logradouro

14- APROVADO - PDL nº 36/2016, de André Moisés (PSB), que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilustríssimo Sr. Maurício Miranda de Queiroz pelos relevantes serviços prestados ao Município de Limeira.

- O homenageado atuou como delegado no município de Pirassununga, até dezembro de 2012. Em janeiro de 2013, foi convidado a assumir o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública em Limeira frente à Guarda Civil Municipal.

15- APROVADO - PL 249/2016, de Wilson Cerqueira (PT), que regulamenta o Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença no âmbito do município de limeira.

- O fórum, de caráter plural e democrático, será composto por representantes de várias tradições ou convicções religiosas e filosóficas, inclusos os agnósticos e ateus.

16- APROVADO - PL 251/2016, de Raul Nilsen (PMDB), que perpetua o nome do Senhor Petrônio de Araújo em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos do município de Limeira.

- Atribui nome a logradouro

17- APROVADO - PL 258/2016, de Luisinho da Casa Kühl (PSDB), que perpetua o nome do Senhor Shigenori Higa à Rua Projetada 01 do Residencial Santa Clara no Município de Limeira.

- Atribui nome a logradouro

18- APROVADO - PR 34/2016, da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 558/14, de 11 de fevereiro de 2014, que trata da formação e das atribuições do Conselho da Escola Legislativa Paulo Freire.

- O conselho terá formação multidisciplinar. A presidência do Conselho Escolar será exercida por vereador indicado pela Mesa Diretora da Câmara.

19- APROVADO - PR 35/2016, da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 600/15, alterada Resolução nº 625/2015 (Escola Legislativa Paulo Freire).

- A estrutura técnico-administrativa a Escola Legislativa contará com: Conselho Escolar, Coordenadoria do núcleo de educação permanente e Agente legislativo.

Urgência Especial

20- APROVADO COM SUBSTITUTIVO – PL 234/2016, de Bruno Bortolan (PSB), que dispõe sobre a publicação de informações de servidores públicos comissionados no Município de Limeira e dá outras providências.