A Câmara de Vereadores aprovou, por meio de dois projetos de resolução, alterações na estrutura da Escola Legislativa Paulo Freire. O objetivo da mudança é fortalecer e dar mais agilidade de ação ao Conselho Escolar, órgão deliberativo e consultivo da Escola que também tem a função de definir a orientação pedagógica e as prioridades. O Conselho passará a contar com nove membros - antes eram 11 integrantes - e deverá se reunir pelo menos uma vez por semestre, convocado com 15 dias de antecedência.

De acordo com o Projeto de Resolução nº 34/2016, o Conselho será formado por dois vereadores indicados pela Mesa Diretora, um servidor ligado diretamente à Escola Legislativa; outros dois servidores do Poder Legislativo, sendo um efetivo e outro comissionado; e quatro representantes da sociedade civil vinculados às atividades de educação, ciência e artes. Os representantes da comunidade serão indicados pelas Secretarias de Educação e de Cultura, pela Diretoria Regional de Ensino e pela Unicamp de Limeira e nomeados pelo Presidente do Poder Legislativo.

Já o Projeto de Resolução nº 35/2016 redefine a estrutura técnico-administrativa da Escola, que passará a contar com o Conselho Escolar, um coordenador do núcleo de educação permanente e um agente legislativo, e atribui as funções de cada um. A mudança foi necessária por causa da extinção de dois cargos comissionados - de diretor e de assessor de apoio legislativo - lotados na Escola Legislativa.