Promover o respeito às diferenças e incentivar a liberdade de expressão. Esses são os principais objetivos do Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, regulamentado pela Câmara Municipal de Limeira, na sessão de segunda-feira, 19. A iniciativa faz parte do Projeto de Lei 249/2016, de autoria do vereador Wilson Cerqueira (PT), regulamenta o diálogo em prol da tolerância. O fórum, de caráter democrático, será composto por representantes de várias tradições ou convicções religiosas e filosóficas, inclusos os agnósticos e ateus.

A ideia, segundo a propositura, é articular os interesses e necessidades dos vários segmentos religiosos na construção de tolerância às distintas religiões e crenças, com a realização de debates, simpósios e seminários e outros eventos relacionados à temática. O texto legislativo propõe a divulgação, promoção de campanhas de mobilização e sensibilização para eliminação de todas as formas de discriminação religiosa. Também é prevista a criação de um banco de dados para centralização de informações e denúncias de crimes de intolerância.

Para Wilson Cerqueira, a proposição contribui para adoção de medidas de combate à discriminação e de ações proativas à comunidade e movimentos de defesa da questão étnico-racial, no âmbito municipal. Ele destacou que o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegura livre exercício dos cultos religiosos e garante ainda a proteção aos locais de culto e de suas liturgias.

Diálogo

O Fórum Inter-Religioso é auto-organizativo e tem apoio estrutural do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania "Lilian Padilha Molinari " e da Escola Legislativa da Câmara. Com a aprovação do PL 249/2016, fica ratificado o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, em consonância com legislação federal, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro.

“Em virtude de projetos já aprovados nesta Casa, Limeira está na vanguarda quando se fala em respeito inter-religioso. Com o diálogo queremos que as religiões entendam que todos os caminhos levam ao mesmo criador. E as pessoas que não seguem uma religião também têm que ter seu respeito pelo fato de o País, o município, serem laicos. Nossa luta é para que o mal da intolerância deixe de existir em todo o planeta”, discursou Evandro Fernandes, presidente Conselho Municipal de Direitos Humanos e membro da comunidade umbandista de Limeira, durante sessão plenária para aprovação do projeto.