Onze itens estão aptos para seguirem em tramitação na Câmara Municipal de Limeira, conforme apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em reunião nesta quarta-feira, 14. São projetos de lei, projetos de decreto legislativo, projeto de resolução e um projeto de lei complementar que receberam pareceres favoráveis e serão encaminhados às demais comissões, antes de irem à votação em plenário.

Entre as proposituras, três tratam de mobilidade urbana: uma delas sobre sinalização de trânsito durante a execução de obras em vias públicas, outra da acessibilidade no passeio público próximo aos pontos de ônibus e uma terceira refere-se à implantação de estacionamento de bicicletas em locais abertos. Há também proposta de diretrizes de processo seletivo simplificado para o programa de estágio remunerado destinados aos alunos do ensino médio. Todas os demais estão listados abaixo.

A comissão é formada pelos vereadores Ronei Martins (PT), presidente; Jorge de Freitas (PEN), Wilson Cerqueira (PT), Erika Tank (PR), vice-presidente; e José Eduardo Monteiro Júnior, Jú Negão (PEN). Estes dois últimos justificaram a ausência na reunião desta semana. O colegiado se manifesta quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições na Casa.

Itens favoráveis:

PL 132/2016, de Nilton Santos (PRB), que dispõe sobre a implantação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências. Protocolo: 01925/2016

PL 236/2016, de Wilson Cerqueira (PT), que institui no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Limeira diretrizes de processo seletivo simplificado para o programa de estágio remunerado destinados aos alunos do ensino médio, técnico e superior, e dá demais providências. Protocolo: 04387/2016

PL 249/2016, de Wilson Cerqueira (PT), que regulamenta o Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença no âmbito do município de limeira e dá outras providências. Protocolo: 04473/2016

PL 256/2016, de Erika Tank (PR), que dispõe sobre sinalização de trânsito quando da realização de obras em vias públicas no município de limeira e dá outras providências. Protocolo: 04572/2016

PL 257/2016, de Erika Tank (PR), que dispõe sobre acessibilidade no passeio público em locais que houver pontos de ônibus no município de Limeira e dá outras providências. Protocolo: 04573/2016

PL 205/2016, de Lu Bogo (PR), que dispõe sobre o colar de proteção para prevenir a radiação na tireoide durante a realização do exame mamografia. Protocolo: 03736/2016
PR 34/2016, da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 558/14, de 11 de fevereiro de 2014, que trata da formação e das atribuições do Conselho da Escola Legislativa Paulo Freire. Protocolo: 04658/2016

PR 35/2016, da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 600/15, alterada Resolução nº 625/2015 e dá outras providências. Protocolo: 04659/2016
PLC 24/2016, do Executivo, que dispõe sobre a Zona de Intervenção Estratégica 4 UNIMED (ZIE-4 UNIMED) e dá outras providências. Protocolo: 04273/2016

PDL 34/2016, de Lu Bogo (PR), institui a campanha da “Semana da Conscientização da Proteção aos Profissionais Coletores de Lixo” no âmbito da câmara municipal de Limeira e dá outras providências. Protocolo: 04392/2016

PDL 39/2016, de Lu Bogo (PR), que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Técnico de Futebol Ismael Pereira (Maé), pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira. Protocolo: 04660/2016