Para a última sessão ordinária de 2016, o Colégio de Líderes selecionou 19 itens aptos para votação na segunda-feira, 19, às 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan. Estão entre as matérias definidas projetos de lei, projetos de decreto legislativo, projeto de lei complementar e projetos de resolução, além de duas redações finais. Participaram da reunião colegiada desta semana os parlamentares Nilton Santos (PRB), Zé da Mix (PSD), Wilson Cerqueira (PT), Farid Zaine (PR) e Bruno Bortolan (PSB).

Proposituras aptas:

1- Redação Final – PL 187/2016, do vereador Aloízio Marinho de Andrade (PT), que dispõe que toda pessoa tenha o direito a um acompanhante em exames realizados através de sedação na rede Pública, Hospitais Privados e Clínicas que disponibilizam desses serviços no Município de Limeira.

2- Redação Final – PL 202/2016, do Executivo, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) - estima receita e fixa a despesa do município de Limeira para o exercício de 2017.

3- PLC 24/2016, do prefeito Paulo Cezar Junqueira Hadich, que dispõe sobre a Zona de Intervenção Estratégica 4 UNIMED (ZIE-4 UNIMED).

4- PR 34/2016, da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 558/14, de 11 de fevereiro de 2014, que trata da formação e das atribuições do Conselho da Escola Legislativa Paulo Freire.

5- PR 35/2016, da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 600/15, alterada Resolução nº 625/2015 (Escola Legislativa Paulo Freire).

6- PDL 31/2016, de Farid Zaine (PR), que concede o título de cidadão limeirense ao reverendíssimo padre Benedito Tadeu da Rosa.

7- PDL Nº 32/2016, do vereador José Roberto Bernardo, Zé da Mix(PSD), que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro Ordem de Tatuiby ao Sr. Carlos Roberto Della Coletta pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira.

8- PDL nº 36/2016, do vereador André Moisés da Silva (PSB), que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilustríssimo Sr. Maurício Miranda de Queiroz pelos relevantes serviços prestados ao Município de Limeira.

9- PL 172/2016, de Raul Nilsen (PMDB), que fica perpetuado o nome do Senhor OSVALDO ROSSI em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos do Município de Limeira.

10- PL 211/2016, de Mayra Costa (PPS), que dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para o desembarque de passageiros no horário noturno a partir das 22 horas no itinerário dos ônibus de transporte coletivo no município e dá outras providências.

11- PL 223/2016, do prefeito Paulo Cezar Junqueira Hadich, que altera a redação da Lei n° 3.234, de 28 de novembro de 2000, que cria e denomina o Centro Cultural de Limeira.

12- PL 228/2016, de Dr. Júlio (DEM), que perpetua o nome do DR. MILTON PEREIRA DE ALMEIDA, em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos no Município de Limeira.

13- PL 229/2016, do vereador Júlio César Pereira dos Santos, Dr. Júlio (DEM), que perpetua o nome de Emilia Chanquette em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos do Município de Limeira.

14- PL 230/2016, do vereador Farid Zaine (PR), que inclui a Feira Literária Limeirense no Calendário de Eventos.

15- PL 236/2016, de Wilson Cerqueira (PT), que institui no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Limeira diretrizes de processo seletivo simplificado para o programa de estágio remunerado destinados aos alunos do ensino médio, técnico e superior.

16- PL 237/2016, de Wilson Cerqueira (PT), que perpetua o nome do Senhor Joaquim Fernandes de Moraes à praça localizada entre a Rua Emílio Kuntz Busch e em paralelo à Via Francisco D´Andrea, do Parques Residencial Anavec no Município de Limeira.

17- PL 249/2016, de Wilson Cerqueira (PT), que regulamenta o Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença no âmbito do município de limeira e dá outras providências.

18- PL 251/2016, de Raul Nilsen (PMDB), que perpetua o nome do senhor Petrônio de Araújo em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos do município de Limeira e dá outras providencias.

19- PL 258/2016, de Luisinho da Casa Kühl (PSDB), que perpetua o nome do Senhor SHIGENORI HIGA à Rua Projetada 01 do Residencial Santa Clara no Município de Limeira.