Na reunião desta quarta-feira, 7, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Limeira, apreciou 12 proposituras. Entre os itens apenas um recebeu parecer contrário, os demais seguem em tramitação antes de irem à votação em plenário. São projetos de leis, substitutivos, projeto de decreto legislativo e projeto de lei complementar.

A comissão é formada pelos vereadores Ronei Martins (PT), presidente; Erika Tank (PR), vice-presidente; Jorge de Freitas (PEN), Wilson Cerqueira (PT) e José Eduardo Monteiro Júnior, Jú Negão (PEN). Todos participaram da reunião desta semana. O colegiado se manifesta quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições na Casa.

Itens aprovados:

PL 240/2016, de Raul Nilsen (PMDB), que perpetua o nome do senhor Sidney Finotti em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos do município de Limeira e dá outras providências. Protocolo: 04464/2016

PL 242/2016, do Executivo, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira o projeto ''CAPA - Campanha de Popularização das Artes'' e dá outras providências. Protocolo: 04466/2016

PL 243/2016, do Executivo, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira o projeto ''Cine Escola'' e dá outras providências. Protocolo: 04467/2016

PL 251/2016, de Raul Nilsen (PMDB), que perpetua o nome do senhor Petrônio de Araújo em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos do município de Limeira e dá outras providências. Protocolo: 04567/2016

PL 258/2016, de Luisinho da Casa Kühl (PSDB), que perpetua o nome do senhor Shigenori Higa à Rua Projetada 01 do Residencial Santa Clara no Município de Limeira. Protocolo: 04574/2016

Substitutivo 4577/16 ao PL 234/2016, de Bruno Bortolan (PSB), que dispõe sobre a publicação de informações de servidores públicos comissionados no Município de Limeira e dá outras providências. Protocolo: 04280/2016

Substitutivo 4576/16 ao PL 239/2016, de Raul Nilsen (PMDB), que perpetua o nome da senhora Vitoria Meneghetti Hergert em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos do município de Limeira e dá outras providências. Protocolo: 04463/2016

PLC 26/2016, do Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 190 de 22 de 1997 e suas alterações e dá outras providências. Protocolo: 04566/2016

PDL 31/2016, de José Farid (PR), que concede o Título De Cidadão Limeirense ao reverendíssimo padre Benedito Tadeu Da Rosa. Protocolo: 04282/2016

PDL 32/2016, de Zé da Mix (PSD), que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro Ordem de Tatuiby ao Sr. Carlos Roberto Della Coletta pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira. Protocolo: 04283/2016

PDL 36/2016, de André Moisés (PSB), que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilustríssimo Sr. Maurício Miranda de Queiroz pelos relevantes serviços prestados ao Município de Limeira. Protocolo: 04394/2016

Parecer contrário:

PLC 2/2016, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano de sua propriedade à Fazenda do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Protocolo: 00189/2016