O Colégio de Líderes definiu, durante reunião realizada na tarde desta quinta-feira (24) que a pauta da Sessão Ordinária de segunda-feira, 28/11, com início às 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, contará com sete itens. Participaram da reunião os vereadores Bruno Bortolan (PSB), Farid Zaine (PR), José Roberto Bernardo (PSD) - Zé Da Mix - e Wilson Cerqueira (PT)

Veja as proposições:

1- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2016, da Mesa Diretora, que altera o caput do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Limeira.

2- Projeto de Lei Complementar nº 2/2016, do Prefeito Paulo Cezar Junqueira Hadich, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano de sua propriedade à Fazenda do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

3- Redação Final do Projeto de Lei nº 140/2015, de Lu Bogo (PR), que obriga o poder Executivo a regulamentar a utilização e circulação de bicicletas elétricas e motorizadas no município de Limeira em consonância com as Resoluções 315/09 e 465/13 do CONTRAN dá outras providências.

4- Projeto de Lei nº 203/2016, do Prefeito Paulo Cezar Junqueira Hadich, que dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios aos Procuradores Jurídicos do Município, a título de sucumbência, nos termos da Lei Federal n° 8.906/94 - Estatuto dos Advogados do Brasil, autoriza a criação do Fundo de Aperfeiçoamento Intelectual dos Procuradores Jurídico e dá outras providências.

5- Projeto de Lei nº 204/2016, do Prefeito Paulo Cezar Junqueira Hadich, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organização sociais cujas atividades sejam dirigidas a saúde e dá outras providências.

6- Projeto de Lei nº 219/2016, de Sidney Pascotto (PSC), que institui no âmbito do Município de Limeira e inclui no Calendário de Eventos do Município, o dia 31 de outubro como Dia Municipal da Proclamação do Evangelho e dá outras providências

7- Projeto de Resolução nº 31/2016, de José Eduardo Monteiro Júnior (PEN) - Jú Negão, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a campanha permanente de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down e dá outras providências.