Nove itens mais uma redação final passaram pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na reunião desta quarta-feira, 23, na Câmara Municipal de Limeira. Todas as proposituras receberam pareceres favoráveis. Seguem em tramitação projetos de leis, projeto de lei complementar e projeto de decreto legislativo, além de uma proposta de emenda à lei orgânica que altera para 16 horas o agendamento da sessão solene de posse dos vereadores a partir da próxima legislatura. 

A comissão é formada pelos vereadores Ronei Martins (PT), presidente; Erika Tank (PR), vice-presidente; Jorge de Freitas (PEN), Wilson Cerqueira (PT) e José Eduardo Monteiro Júnior, Jú Negão (PEN). Todos participaram da reunião. O colegiado se manifesta quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições na Casa.

Redação Final:

PL 140/2015, de Lu Bogo, que obriga o poder Executivo a regulamentar a utilização e circulação de bicicletas elétricas e motorizadas no município de Limeira em consonância com as Resoluções 315/09 e 465/13 do CONTRAN e dá outras providências. Protocolo: 02895/2015

Pareceres favoráveis:

PELOM 1/2016, da Mesa Diretora, que altera o caput do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Limeira. Protocolo: 04390/2016

PL 223/2016, do Executivo, que altera a redação da Lei n° 3.234, de 28 de novembro de 2.000, que cria e denomina o Centro Cultural de Limeira e dá outras providências. Protocolo: 04163/2016

PL 228/2016, de Dr. Júlio (DEM), que perpetua o nome do DR.MILTON PEREIRA DE ALMEIDA, em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos no Município de Limeira. Protocolo: 04276/2016

PL 229/2016, de Dr. Júlio (DEM), que perpetua o nome da SRª. EMILIA CHANQUETTE em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos do Município de Limeira. Protocolo: 04277/2016

PL 230/2016, de Farid Zaine (PR), que inclui a Feira Literária Limeirense no Calendário de Eventos. Protocolo: 04278/2016

PL 237/2016, de Wilson Cerqueira (PT), que perpetua o nome do Senhor Joaquim Fernandes de Moraes à praça localizada entre a Rua Emílio Kuntz Busch e em paralelo à Via Francisco D´Andrea, do Parques Residencial Anavec no Município de Limeira. Protocolo: 04388/2016

Substitutivo 4284/16 ao PL Nº 172/2016, de Raul Nilsen (PMDB), que perpetua o nome do Senhor OSVALDO ROSSI em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos do Município de Limeira. Protocolo: 02846/2016

Emenda 3968/2016 ao PLC 2/2016, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano de sua propriedade à Fazenda do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Protocolo: 00189/2016

PDL 35/2016, de Jorge de Freitas (PEN), que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem Tatuiby a Sra. Adriana Aparecida Azzolino. Protocolo: 04393/2016