Em reunião nesta quinta-feira (17), a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara aprovou 86 emendas dos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício 2017. Entre 118 emendas protocoladas, 32 foram rejeitadas. A tramitação das emendas, sob relatoria do vereador Jorge de Freitas (PEN), obedeceu ao prazo de 15 dias, desde que foram apresentadas à comissão no dia 3 de novembro.

As emendas atuam modificando, acrescendo ou suprimindo itens do Projeto de Lei 202/2016, que trata da LOA. Com a aprovação, os itens serão publicados no “Jornal Oficial do Município de Limeira” e o projeto da LOA fica apto para ser apreciado em Plenário.

Todas as 73 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores foram aprovadas pela Comissão de Orçamento. Essas emendas obrigam o Executivo a executar a programação orçamentária de origem no Legislativo e devem ser aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior. Além disso, metade deste porcentual é destinada a ações de serviços públicos em saúde.

A reunião Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade contou com a presença dos vereadores Darci Reis (PSD), Farid Zaine (PR), Jorge De Freitas (PEN) e José Couto de Jesus - o Totó Do Gás (PCdoB).

LOA 2017
De origem do Executivo municipal, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2017, prevê a receita de R$ 997,9 milhões - número 2,4% maior que a receita de 2016.