Os vereadores de Limeira aprovaram seis itens da pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 16. Confira o resultado da votação.

APROVADO – Discussão e votação do parecer do Tribunal de Contas relativo ao exame de Contas Municipais do exercício de 2014.

Relativo às contas do Poder Executivo do ano de 2014.

ADIADO POR UMA SESSÃO – Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2016, de autoria do vereador Dr. Júlio (DEM), que institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a Campanha Permanente de Divulgação, Conscientização, Orientação e Combate ao uso de balões preenchidos com gás comum.

A Escola Legislativa Paulo Freire, com apoio da Comissão Permanente de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo, fica responsável em organizar e idealizar a campanha junto ao público infantil e familiares.

APROVADO – Projeto de Lei nº 200/2016, de autoria do vereador Toninho Franco (PR), que perpetua o nome de Julia Gomes Pinho Brugnaro, à Área Verde 3 (três) Residencial Rubi.

Dá nome à logradouro público.

APROVADO – Projeto de Resolução nº 30/2016, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao art. 4°, da Resolução n°44, de 10 de julho de 1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.

Altera o horário de instalação de cada Legislatura no dia 1º de Janeiro para às 16 horas, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes.

APROVADO – Projeto de Lei nº 208/2016, de autoria da vereadora Profª. Érika Monteiro Moraes (PT), que altera o artigo 3º da Lei nº 5765, de 27 de setembro de 2016.

Este projeto corrige um erro de digitação, pois na Lei nº 5.765/2016, o artigo 3° revoga a Lei 5.772, norma inexistente, sendo o correto a revogação da Lei n° 5.721/2016.

APROVADO – Projeto de Lei nº 216/2016, de autoria do vereador Lemão da Jeová Rafá (PSC), que perpetua o nome do Sr. Oswaldo Chaves, à Rua 20 Jd. Chácara Recreio Vale Verde, no município de Limeira.

Dá nome à logradouro público.

APROVADO – Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2016, de autoria do vereador Nilton Santos (PRB), que concede Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de setembro – Ordem Tatuiby ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pelos 30 anos de relevantes serviços prestados à cidade de Limeira.

Localizado em Campinas, o TRT-15 é a único órgão jurisdicional que não é sediado em capital de Estado. O tribunal atendendo 599 municípios paulistas, o que corresponde a 95% de todo o Estado. Em Limeira, o Fórum Trabalhista atende também a população dos municípios de Iracemápolis e Cordeirópolis.