Devido ao ponto facultativo e ao feriado da Proclamação da República, nos dias 14 e 15 de novembro, respectivamente, a Sessão Ordinária da Câmara será realizada na quarta-feira (16/11) e a pauta da Ordem do Dia contará com sete itens.  A sessão começa às 18 horas e é transmitida ao vivo pelo canal 4 da NET e pelo Portal da Câmara (www.limeira.sp.leg.br).

A população de Limeira também pode acompanhar a atividade legislativa pessoalmente, na Rua Pedro Zaccaria, 70 – bairro Nova Itália. Para ter acesso às dependências da Casa, é preciso apresentar um documento com foto, necessário para o cadastro.

Veja a pauta, que já está disponível na íntegra na seção "Pauta Eletrônica", no site da Câmara:

I – Discussão e votação do parecer do Tribunal de Contas relativo ao exame de Contas Municipais do exercício de 2014.

Relativo às contas do Poder Executivo do ano de 2014.

II – Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2016, de autoria do vereador Dr. Júlio (DEM), que institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a Campanha Permanente de Divulgação, Conscientização, Orientação e Combate ao uso de balões preenchidos com gás comum.

A Escola Legislativa Paulo Freire, com apoio da Comissão Permanente de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo, fica responsável em organizar e idealizar a campanha junto ao público infantil e familiares.

III – Projeto de Lei nº 200/2016, de autoria do vereador Toninho Franco (PR), que perpetua o nome de Julia Gomes Pinho Brugnaro, à Área Verde 3 (três) Residencial Rubi.

Dá nome à logradouro público.

IV – Projeto de Resolução nº 30/2016, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao art. 4°, da Resolução n°44, de 10 de julho de 1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.

Altera o horário de instalação de cada Legislatura no dia 1º de Janeiro para às 16 horas, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes.

V – Projeto de Lei nº 208/2016, de autoria da vereadora Profª. Érika Monteiro Moraes (PT), que altera o artigo 3º da Lei nº 5765, de 27 de setembro de 2016.

Este projeto corrige um erro de digitação, pois na Lei nº 5.765/2016, o artigo 3° revoga a Lei 5.772, norma inexistente, sendo o correto a revogação da Lei n° 5.721/2016.

VI – Projeto de Lei nº 216/2016, de autoria do vereador Lemão da Jeová Rafá (PSC), que perpetua o nome do Sr. Oswaldo Chaves, à Rua 20 Jd. Chácara Recreio Vale Verde, no município de Limeira.

Dá nome à logradouro público.

VII – Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2016, de autoria do vereador Nilton Santos (PRB), que concede Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de setembro – Ordem Tatuiby ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pelos 30 anos de relevantes serviços prestados à cidade de Limeira.

Localizado em Campinas, o TRT-15 é a único órgão jurisdicional que não é sediado em capital de Estado. O tribunal atendendo 599 municípios paulistas, o que corresponde a 95% de todo o Estado. Em Limeira, o Fórum Trabalhista atende também a população dos municípios de Iracemápolis e Cordeirópolis.