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Comissão de Orçamento aprova parecer do TCE-SP relativo às contas da Prefeitura de 2014

Parecer está apto para ser apreciado em Plenário por todos vereadores

Data de publicação: 10/11/2016 17:01 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade posicionou-se favorável ao parecer do Tribunal de Contas do Estado do Estado de São Paulo (TCE-SP) relativo às contas do Poder Executivo do ano de 2014, visto que o próprio parecer do TCE também foi favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Limeira no exercício de 2014. A decisão foi tomada em reunião da comissão realizada na tarde de quinta-feira (10) na Câmara Municipal.

A análise foi feita pelo vereador Farid Zaine (PR), relator do processo. Ele assegurou que as contas da Prefeitura "merecem aprovação" porque "de um lado, os principais aspectos legais e constitucionais que norteiam o exame de aludidos demonstrativos estão em ordem e, de outro, porque não há nessas contas irregularidade que possa comprometê-la de forma irremediável".

Após a aprovação, o parecer das contas municipais já foi incluído pelo Colégio de Líderes na Ordem do Dia da sessão ordinária de quarta-feira (16) para discussão e votação de todos os vereadores. A Câmara tem o prazo máximo de 90 dias, a contar do recebimento do parecer do TCE, que foi no dia 11/10, para julgar as contas do Prefeito.

Integram a Comissão de Orçamento os vereadores Professora Érika Monteiro (PT), Darci Reis (PSD), José Farid Zaine (PR), José Couto de Jesus, Totó do Gás (PC do B) e Jorge de Freitas (PEN).