Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira apresentaram 118 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do próximo ano. As propostas de aplicação de recursos públicos foram recebidas pela Comissão de Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa, na tarde desta quinta-feira, 3.

Entre os itens, há 73 emendas impositivas, que têm a garantia de serem executadas pela Prefeitura. Cerca de R$ 13 milhões são previstos pelas proposituras. Os textos ainda serão analisados pelo colegiado, antes de seguirem para votação em plenário.

O orçamento impositivo define o cumprimento dos valores estabelecidos em emendas parlamentares até o limite máximo de 1,2% da receita corrente líquida. A cifra destinada para essa finalidade está próxima de R$ 10 milhões. Do percentual fixado, metade é reservado a ações e serviços públicos de saúde. As demais emendas são livres e atuam modificando, acrescendo ou suprimindo itens do projeto de Lei 202/2016, que trata da LOA e foi apresentado pelo Executivo. 

No exercício de 2017, para manter os compromissos financeiros, a administração municipal calcula receber R$ 997.992 milhões. O número é 2,4% maior que a receita de 2016. A peça orçamentária cita que a expansão das receitas correntes é menor que nos demais anos. “O cenário macroeconômico nacional sugere cautela”, sinaliza o texto, considerando um “maior conservadorismo diante das perspectivas de arrecadação”.    

Tramitação

Recebidas as emendas, a Comissão de Orçamento terá 15 dias para aprecia-las. Finalizada esta etapa, os itens são publicados no Jornal Oficial do Município e se tornam aptos para votação em dois turnos no plenário.