Os vereadores de Limeira aprovaram três itens da pauta na Sessão Camarária desta segunda-feira, 31. Confira o resultado da votação da Ordem do Dia.

APROVADO – Redação Final do Projeto de Resolução nº27/16, de Zé da Mix (PSD), que dá nova redação ao §4°, do art. 201, da Resolução nº44, de 10 de julho de 1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.

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APROVADO – Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº23/16, de Dr. Júlio (DEM), que concede a “Medalha Pastor Guaraci Rabesco” nos termos da Resolução n°220/03, alterada pela Resolução n°348/08 e pela Resolução n°487/12 e dá outras providencias.

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ADIADO POR UMA SESSÃO – Projeto de Lei nº414/13, de Jorge de Freitas (PEN), que dispõe sobre a proibição, em toda área urbana do município de Limeira, da capina química nas áreas que relaciona e dá outras providências.

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ADIADO POR UMA SESSÃO – Projeto de Lei nº141/15, de Nilton Santos (PRB), que altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 4.642, de 18 de novembro de 2010, alterada pela Lei nº 4.856 de 22 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 4.879 de 16 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o ressarcimento de investimentos a título de incentivos na forma de devolução parcial da cota parte do ICMS repassada ao município, segundo o valor adicionado pelo beneficiado e da cessão de máquinas, operadores e apoio técnico/administrativo a empreendimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, e outros que venham a se instalar no município.

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ADIADO POR DUAS SESSÕES – Projeto de Lei nº193/15, de Dr. Júlio (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo apresentar Relação de Emendas Orçamentárias Parlamentares não executadas.

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PREJUDICADO – Projeto de Lei Complementar nº2/16, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano de sua propriedade à Fazenda do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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APROVADO – Projeto de Decreto Legislativo nº26/16, de Wilson Nunes Cerqueira (PT), que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilustríssimo Senhor Pedro Donato Alves pelos relevantes serviços prestados ao município de Limeira.