DOs vereadores da Câmara Municipal de Limeira se reúnem, a partir das 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, para discutirem a pauta da Ordem do Dia, na próxima segunda-feira, 31.

Nesta sessão serão discutidos e votados sete itens da pauta e também será feita a entrega do Título de Cidadão Limeirense ao historiador João Paulo Berto, uma propositura de autoria dos vereadores Ronei Costa Martins, Érika Monteiro Morais, Aloizio Marinho de Andrade e Wilson Nunes Cerqueira (PT).

Em observação ao §5º do Artigo 208 da Resolução nº 44/92, o Expediente ficará reduzido a trinta minutos.

Veja o que será debatido pelos parlamentares na Sessão Ordinária que pode ser acompanhada pessoalmente (Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália), canal 4 da NET ou Portal da Câmara, www.limeira.sp.leg.br. Para ter acesso às dependências do Legislativo, é necessário apresentar um documento com foto.

Os projetos podem ser acessados na íntegra pelo link “Pauta Eletrônica”, no site do Legislativo.

Confira os itens da pauta:

I – Redação Final do Projeto de Resolução nº27/16, de Zé da Mix (PSD), que dá nova redação ao §4°, do art. 201, da Resolução nº44, de 10 de julho de 1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.

O presente projeto de resolução é apresentado com o intuito elidir o limitador das sessões que votam os projetos de nome de ruas.

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II – Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº23/16, de Dr. Júlio (DEM), que concede a “Medalha Pastor Guaraci Rabesco” nos termos da Resolução n°220/03, alterada pela Resolução n°348/08 e pela Resolução n°487/12 e dá outras providencias.

O projeto homenageia Pastores Evangélicos que se destacaram por seus trabalhos religiosos e sociais realizados junto a sua comunidade em reconhecimento do Poder Legislativo.

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III – Projeto de Lei nº414/13, de Jorge de Freitas (PEN), que dispõe sobre a proibição, em toda área urbana do município de Limeira, da capina química nas áreas que relaciona e dá outras providências.

Fica proibida a capina química em toda área urbana do território do Município de Limeira, nela compreendidas ruas, avenidas, alameda & vielas, praças, jardins, calçadas, meios-fios, canteiros, bocas de lobo, poços de visitação, imóveis públicos ou particulares, canais, margem de rios e córregos, encostas dos morros.

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IV – Projeto de Lei nº141/15, de Nilton Santos (PRB), que altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 4.642, de 18 de novembro de 2010, alterada pela Lei nº 4.856 de 22 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 4.879 de 16 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o ressarcimento de investimentos a título de incentivos na forma de devolução parcial da cota parte do ICMS repassada ao município, segundo o valor adicionado pelo beneficiado e da cessão de máquinas, operadores e apoio técnico/administrativo a empreendimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, e outros que venham a se instalar no município.

A presente alteração na Lei visa contribuir para agilizar os processos e garantir o cumprimento da lei municipal que trata do ressarcimento de investimentos a título de incentivos na forma de devolução parcial da cota parte do ICMS.

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V – Projeto de Lei nº193/15, de Dr. Júlio (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo apresentar Relação de Emendas Orçamentárias Parlamentares não executadas.

Fica o Poder Executivo obrigado a apresentar até o final do mês de março de cada ano, a relação das emendas orçamentárias parlamentares não executadas de parlamentares relativas ao exercício dos anos anteriores.

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VI – Projeto de Lei Complementar nº2/16, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano de sua propriedade à Fazenda do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Fica o município de Limeira autorizado a doar imóvel urbano de sua propriedade à Fazenda do Estado de São Paulo, para o fim específico de construção de uma Central de Polícia Judiciária nesta cidade de Limeira.

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VII – Projeto de Decreto Legislativo nº26/16, de Wilson Cerqueira (PT), que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilustríssimo Senhor Pedro Donato Alves pelos relevantes serviços prestados ao município de Limeira.

Fica concedido o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor PEDRO DONATO ALVES, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Limeira.