O vereador Farid Zaine protocolou na Câmara Municipal de Limeira requerimento que solicita estudos, por parte dos órgãos competentes, do contrato de transporte público vigente para ser enviada à Casa de Leis uma legislação que conceda gratuidade para uso desse serviço aos pacientes com HIV. O documento deve ser lido na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 31, e então enviado à Prefeitura, para que um parecer acerca do assunto seja elaborado pelos órgãos competentes.

Farid explicou que não há nenhuma lei municipal que garanta esse direito aos cidadãos que vivem com o HIV na cidade, mas há um acordo com o Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) que atende a uma média de dez pacientes por mês. “É preciso que uma legislação adequada e técnica seja devidamente estudada e enviada à Câmara, para que possamos ampliar a discussão desse assunto”, disse.

O vereador lembrou da lei de sua autoria que celebra o último mês de cada ano com o Dezembro Vermelho, 5.453/2014, que incentiva a prevenção e o combate ao preconceito na luta contra a AIDS, já que o Dia Internacional da Luta contra a AIDS ocorre em 1º de dezembro. “Seria muito apropriado que as secretarias de Mobilidade Urbana e Saúde, com o envolvimento do Ceprosom e da empresa de transporte público que atua na cidade, mostrassem o seu apoio à causa e liderassem, juntas, uma lei acerca desse assunto”, completou.

“Com o avanço da medicina, hoje as pessoas infectadas com o HIV vivem bem e normalmente, mas é de suma importância que o devido tratamento seja contínuo e não abandonado, em nenhuma hipótese. Uma ação dessa natureza, por meio de uma legislação adequada, contribuiria para que, no caso de pacientes com HIV de baixa renda, o tratamento seja mantido”, pontuou o vereador.

DEZEMBRO VERMELHO

Envolvendo a Escola Legislativa Paulo Freire, o vereador Farid já lidera a campanha Dezembro Vermelho deste ano. Entre as ações confirmadas, está a participação da coordenadora do Serviço Especializado em Moléstias Infectocontagiosas (Semil),  Melissa Gachet Sugshi, na Sessão Ordinária do dia 28 de novembro, que abordará a situação dos casos de pessoas infectadas pelo HIV atualmente, além da importância da prevenção. Nesta data, serão distribuídas pelo gabinete do vereador fitinhas vermelhas que simbolizam a solidariedade e o comprometimento de cada um na luta contra a AIDS.

Em ofício enviado à Presidência da Câmara, Farid solicitou os serviços dos núcleos de Comunicação, Informática e Manutenção para que no site oficial do Legislativo seja inserido um símbolo vermelho durante todo o mês de dezembro, além das luzes externas da Casa contarem com tons dessa cor durante todo esse período. Com o apoio do Semil, a Casa deve contar também com um símbolo inflável da luta contra a AIDS em sua entrada. O parlamentar enviará uma indicação à Prefeitura solicitando que a medida das luzes vermelhas externas também atinja o Paço Municipal.

Cine Câmara especial, com um filme que aborde essa temática, e palestra com um profissional da área estão sendo articuladas para os dias 8 e 9 de dezembro, no Plenário Vereador Vitório Bortolan.

“A luta deve ser contra a AIDS, nunca contra as pessoas que vivem com o HIV, pelo contrário. A elas, devemos prestar a nossa solidariedade e lutarmos por mais políticas públicas que visem o seu acesso ao tratamento contínuo, tão avançado atualmente”, finalizou Farid.

​* Informações do gabinete do vereador Farid Zaine.