Ao contrário do que foi informado anteriormente, a Comissão de Ética Parlamentar, que apura suposta falta de decoro parlamentar e cometimento de infração político-administrativa do vereador André Henrique da Silva (PMDB), agendou a apresentação do parecer final para o dia 7 de novembro (segunda-feira), às 14 horas. Além disso, a sessão de julgamento não será realizada no mesmo dia.

Isso porque o processo de cassação de mandato de vereador por recomendação da Corregedoria Legislativa segue o mesmo rito da Comissão Processante na Comissão de Ética Parlamentar. De acordo com o Regimento Interno, nesse caso, o processo será julgado em uma sessão específica e o vereador acusado deverá ser intimido 48 horas antes. Também seguirá os seguintes passos:

1- O acusado ou seu defensor poderá dispor de duas horas para defesa oral.

2- Cada vereador poderá manifestar-se pelo tempo máximo de 15 minutos.

3- Concluída a defesa, haverá tantas votações nominais quantas forem as infrações apresentadas na denúncia. O denunciado será afastado definitivamente do cargo se for declarado implicado em qualquer das infrações apresentadas pelo voto de dois terços dos parlamentares.

4- Concluído o julgamento, o presidente da Câmara proclamará, imediatamente, o resultado; caso seja condenado, a Mesa da Câmara expedirá o Decreto Legislativo da cassação de mandato, que será publicado na imprensa oficial; no caso de absolvição, o presidente determinará o arquivamento do processo. Ambos os casos devem ser comunicados à Justiça Eleitoral.

A sessão extraordinária de julgamento ainda não tem data prevista para acontecer.

A Comissão de Ética é composta pelos parlamentares: presidente Farid Zaine (PR), que substitui o vereador Toninho Franco (PR), em licença por 30 dias desde o dia 3 de outubro; relator Wilson Cerqueira (PT); e membro José Couto de Jesus (PCdoB).

O vereador André Henrique da Silva (Tigrão) está afastado desde 8 de agosto quando o Plenário do Legislativo aprovou relatório, formulado pela Corregedoria da Câmara, que concluiu pela aplicação de cassação do mandato do vereador. A Comissão de Ética deve concluir os trabalhos até 8 de novembro.