A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2017, foi apresentada em cinco audiências públicas nesta terça-feira (25) pelos representantes do Executivo municipal para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara. O Projeto de Lei nº 202/2016, que define a LOA, prevê a receita de R$ 997,9 milhões para o próximo ano - número 2,4% maior que a receita de 2016. Os temas tratados foram: Educação e Cultura; Saúde e Saneamento; Assistência e Previdência; Habitação e Urbanismo; Transporte.

Confira:

Saúde e Saneamento

A área da saúde tem o segundo maior orçamento do Estado, recebendo, na proposta orçamentária de 2017, a dotação de R$ 209,5 milhões, proveniente da receita da seguridade social. Esse valor é dividido, principalmente, em gestão (R$ 57,2 milhões), atenção básica à saúde (R$ 17,7 milhões), vigilância em saúde (R$ 4,8 milhões), assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 28,1 milhões) e assistência farmacêutica (R$ 13 milhões). A proposta foi apresentada pelo secretário municipal da Saúde, Alexandre Ferrari.

Já o saneamento, setor intimamente ligado à saúde municipal, a LOA prevê R$ 11,2 milhões, divididos, majoritariamente, em despesas de pessoal (R$ 3,6 milhões) e manutenção (R$ 3,1 milhões). O orçamento prevê também investimentos no sistema de drenagem de águas pluviais (águas de chuva), em todo o município de Limeira: construção e ampliação (R$ 1,9 milhões) e limpeza e conservação (R$ 2,5 milhões). Segundo o presidente do Serviço de Água e Esgoto (Saae), Osmar da Silva, que fez apresentação orçamentária da empresa, o orçamento é pequeno porque a receita também é pequena.

Assistência e previdência

As áreas de previdência e assistência social representam juntas R$ 156 milhões da peça orçamentária. A primeira é responsável por uma despesa de R$ 78 mi, e a segunda por R$ 33 mi. O diretor da superintendência do Instituto de Previdência Municipal, Vivaldo Moller, destacou que o quadro previdenciário em Limeira é de “tranquilidade”, uma vez que a arrecadação é maior que os gastos. Para o próximo exercício, há uma estimativa de que haja uma reserva de contingência para pagamentos futuros.

Sobre a assistência social, a presidente do Ceprosom, Ana Maria Sampaio, priorizou em sua fala o impacto que os recursos dedicados à pasta têm na vida de famílias em situação vulnerável.  Segundo ela, são 34 unidades administradas, distribuídas entre abrigos para mulheres vítimas de violência, deficiência visual e moradores de rua. “A vulnerabilidade social está em vários momentos da vida, seja por idade avançada, etnia, gênero”, citou. Segundo a representante do Ceprosom, 80% do orçamento da pasta é oriundo do próprio município.

Habitação e urbanismo

A área de urbanismo foi apresentada pelos secretários Alex Marques Rosa (Urbanismo) e Marcelo José Coghi (Obras e Serviço Público). Segundo Marques Rosa, a pasta de Urbanismo contará com um orçamento de R$ 6,6 milhões, na qual a maior parte (R$ 6,14 milhões) é para pagamento de pessoal e encargos, pois a secretaria é formada, basicamente, de mão-de-obra técnica. Além disso, o orçamento prevê R$ 452 mil para contratação de projetos e despesas.

Já a Secretaria de Obras e Serviço Público está previsto o valor de R$ 103 milhões para a LOA de 2017. Esse valor inclui obras de serviço público, entre eles, revitalização, conversação e manutenção de praças R$ 825 mil; conservação de estradas rurais (R$ 2 milhões); conservação e manutenção de vias e passeios públicos (R$ 8,9 milhões); serviço de iluminação pública (R$ 10,5 milhões); e limpeza pública (R$ 50 milhões).

Na área de Habitação, a lei orçamentária vai destinar R$ 4,21 milhões, sendo mais da metade (R$ 2,84 milhões) para a construção de novas unidades habitacionais de interesse social, informou o secretário André Ricardo Stivanin Basso (Gestão Estratégica), que representou a pasta na audiência pública.

Transporte

De acordo com a peça orçamentária de 2017, a área de transporte na cidade vai receber a dotação de R$ 35,2 milhões, cerca de R$ 1 milhão a mais que o ano anterior. Conforme a apresentação do secretário de Mobilidade Urbana, Sebastião de Souza, a área está dividia em três grandes itens mão-de-obra, manutenção e ações de mobilidade urbana. Neste último item, constam os subsídios para o gerenciamento de trânsito (R$ 15 milhões) e transporte coletivo (R$ 9 milhões).

Comissão

Cinco audiências públicas são realizadas no período de apresentação das emendas ao Projeto de Lei 202/2016, que dispõe sobre a LOA 2017. A Comissão de Orçamento, responsável pelas convocações, é formada pelos vereadores Profª Erika Monteiro (PT), presidente; Darci Reis (PSD), vice-presidente; Farid Zaine (PR), Jorge de Freitas (PEN) e Totó do Gás (PCdoB). Este último justificou a ausência. Os vereadores têm até o dia 31 de outubro para protocolar as emendas à Lei Orçamentária Anual.