Confira o resultado completo da pauta da Ordem do Dia, da  Sessão Camarária desta segunda-feira, 24.

APROVADO – Redação Final do Projeto de Lei nº58/16, de Jorge de Freitas (PEN), que dispõe sobre a Manutenção de Estradas de servidão que circulam veículos de transporte escolar ou que dão acesso a postos de saúde.

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ADIADO POR DUAS SESSÕES – Projeto de Lei nº140/15, de Lu Bogo (PR), que obriga o Poder Executivo a regulamentar a utilização e circulação de bicicletas elétricas e motorizadas no município de Limeira em consonância com as Resoluções n°s 315/09 e 465/13 do CONTRAN e dá outras providências.

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ADIADO POR DUAS SESSÕES – Projeto de Lei nº87/16, de Dr. Júlio (DEM), que dispõe sobre procedimentos para autorização de reformas em unidades autônomas integrantes de edifícios plurihabitacionais e reformas em áreas de uso comum, conforme NBR 16.280/2014.

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APROVADO O SUBSTITUTIVO – Projeto de Decreto Legislativo nº21/16, de Bruno Bortolan (PSB), que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem Tatuiby ao casal Nelson Ometto e Nelise Marques Ferreira Ometto pela doação de área, para a instalação da Unicamp em Limeira.

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APROVADO COM EMENDA – Projeto de Resolução nº27/16, de Zé da Mix (PSD), que dá nova redação ao §4°, do art. 201, da Resolução nº44, de 10 de julho de 1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.

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APROVADO COM EMENDA – Projeto de Decreto Legislativo nº23/16, de Dr. Júlio (DEM), que concede a “Medalha Pastor Guaraci Rabesco” nos termos da Resolução n°220/03, alterada pela Resolução n°348/08 e pela Resolução n°487/12 e dá outras providencias.

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APROVADO – Projeto de Lei nº210/16, de do Executivo, que solicita autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Transferência Financeira até o limite de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais), para fins que especifica.

URGÊNCIA ESPECIAL  PL 209/16, de  Zé da Mix (PSD)“Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei 5.767, de 22 de setembro de 2016” APROVADO O SUBSTITUTIVO