Com o objetivo de promover debates e palestras sobre a Síndrome de Down, o vereador José Eduardo Monteiro Júnior - Jú Negão (PEN) - apresentou projeto de resolução para instituir, no âmbito do Legislativo, uma semana específica para conscientização e orientação.

O Projeto de Resolução nº 31/2016, que institui a campanha permanente de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, foi protocolado em 17 de outubro e se encontra na Comissão Constituição, Justiça e Redação para análise.

A Síndrome de Down é de origem genética causada por mutação, que faz com que as crianças nasçam com características específicas. A síndrome não tem cura e nem existe tratamento específico.

Segundo o Movimento Down, "o comportamento dos pais não causa a síndrome de Down". Além disso, a síndrome de Down não é uma doença, "mas uma condição da pessoa associada a algumas questões para as quais os pais devem estar atentos desde o nascimento da criança". Por isso, alguns tratamentos como a fisioterapia, a estimulação psicomotora ou a fonoaudiologia são importantes para estimular e auxiliar no desenvolvimento do recém-nascido.

"Por esses motivos", justifica o vereador Jú Negão, "é que entendemos necessária a criação de uma semana específica a fim de que eventos sejam promovidos no âmbito do Poder Legislativo com o intuito de instruir pais, familiares e a sociedade sobre a Síndrome de Down".

Projeto de resolução é a proposição destinada a regular assuntos internos da Câmara, de natureza político-administrativa.