O Colégio de Líderes definiu seis projetos e mais uma redação final para a pauta de votação da próxima sessão ordinária, segunda-feira, 24, às 18h, no plenário Vereador Vitório Bortolan. Entre as matérias selecionadas pelos vereadores que compõem o colegiado, Zé da Mix (PSD), Wilson Cerqueira (PT) e Farid Zaine (PR), foram destacados três projetos de lei, um projeto de resolução, dois projetos de decreto legislativo para apreciação e voto dos demais pares da Câmara Municipal de Limeira. 

A pauta completa estará à disposição de todos os interessados a partir desta sexta-feira, 21, no site oficial da Câmara, www.limeira.sp.leg.br.

Confira o que entra em discussão:

PL 87/2016, de Dr. Júlio (DEM), que dispõe sobre procedimentos para autorização de reformas em unidades autônomas integrantes de edifícios plurihabitacionais e reformas em áreas de uso comum, conforme NBR 16.280/2014. Protocolo: 01493/2016

PL 140/2015, de Lu Bogo (PR), que obriga o poder Executivo a regulamentar a utilização e circulação de bicicletas elétricas e motorizadas no município de Limeira em consonância com as Resoluções 315/09 e 465/13 do CONTRAN e dá outras providências. Protocolo: 02895/2015

PL 210/2016, do Executivo, que solicita autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Transferência Financeira até o limite de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais), para fins que especifica.

PR 27/2016, de Zé da Mix (PSD), que dá nova redação ao §4°, do art. 201, da Resolução nº44, de 10 de julho de 1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira. Protocolo: 03412/2016

PDL 21/2016, de Bruno Bortolan (PSB), que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem Tatuiby ao casal Nelson Ometto e Nelise Marques Ferreira Ometto pela doação de área, há 50 anos, para a instalação da Unicamp em Limeira. Protocolo: 03283/2016

PDL 23/2016, de Dr. Júlio, que concede a “MEDALHA PASTOR GUARACI RABESCO” nos termos da resolução 220/03, alterada pela resolução 348/08 e pela resolução 487/12 e dá outras providencias. Protocolo: 03414/2016

Redação Final - PL 58/2016, de Jorge de Freitas (PEN), que dispõe sobre a Manutenção de Estradas de servidão que circulam veículos de transporte escolar ou que dão acesso a postos de saúde. Protocolo: 00983/2016