A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, formada pelos vereadores Professora Érika Monteiro (PT), Darci Reis (PSD), José Farid Zaine (PR), José Couto de Jesus, Totó do Gás (PC do B) e Jorge de Freitas (PEN),  recebeu nesta segunda-feira, 17, do Tribunal de Contas do Estado, as contas do Poder Executivo relacionadas ao ano de 2014.

“Os pareceres são favoráveis e o procedimento agora é comunicar o Executivo que terá o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. Vereador Farid será o relator e a comissão tem 30 dias para emitir pareceres, opinando sobre a aprovação ou rejeição dos pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas”, explicou professora Érika, presidente da Comissão.

Exarados os pareceres, o Presidente do Legislativo inclui os itens na Ordem do Dia, para discussão e votação. Conforme determinado no Artigo 298 do Regimento Interno, a Câmara tem o prazo máximo de 90 dias, a contar do recebimento dos documentos do Tribunal de Contas, para julgar as contas do Prefeito.

LOA

Outro tema abordado na reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade foi o  Projeto de Lei 202/16 que estima a receita e fixa a despesa do município de Limeira para o ano de 2017, terá como relator o  vereador Farid.

Quanto aos prazos, os vereadores terão até o dia 31 de outubro para protocolar emendas. As Audiências Públicas acontecerão no próximo dia 25, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, no período da tarde.

“O Projeto que trata da LOA foi publicado no Jornal Oficial do último sábado (15/10) e agora faremos as publicações dos Editais para as Audiências Públicas, seguindo os trâmites previstos para a divulgação do projeto e abertura de prazos para apresentação de emendas”, explicou professora Érika Monteiro, presidente da Comissão.