Pauta
Os vereadores apreciam sete proposições que constam na pauta da ordem do dia da sessão ordinária desta segunda-feira, 10, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal de Limeira. As proposituras podem ser encontradas na íntegra na sessão “Pauta Eletrônica” do site do Legislativo ou diretamente no endereço consulta.limeira.sp.leg.br/sessoes. Confira:
1) Projeto de Resolução nº 29/2016, que altera e acrescenta dispositivos na Resolução n° 44/1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal). É de autoria da Mesa Diretora.
Tem o objetivo de atualizar o Regimento Interno diante da implantação do sistema eletrônico de votação para as Sessões Plenárias.
2) Projeto de Lei nº 58/2016, que trata sobre a manutenção de estradas de servidão nas quais circulam veículos de transporte escolar ou que dão acesso a postos de saúde. De autoria do vereador Jorge de Freitas (PEN).
A proposta dispõe que o Executivo deverá colocar no cronograma de execução de obras de conservação, de forma automática, as estradas de servidão nas quais circulam veículos escolares ou que dão acesso à postos de saúde.
3) Projeto de Lei nº 187/2016, que dispõe que toda pessoa tenha o direito a um acompanhante em exames realizados através de sedação na rede pública, hospitais privados e clínicas. De autoria do vereador Aloízio de Andrade (PT).
O projeto assegura o direito à acompanhante de paciente submetido a exames sob sedação com intuito de minimizar a insegurança dos usuários do sistema de saúde.
4) Projeto de Lei nº 199/2016, que inclui no Calendário de Eventos do Município o projeto de inclusão social “EU SOU...”, a ser realizado anualmente em outubro. De autoria do vereador José Farid (PR).
O projeto "EU SOU ... " busca a inclusão social de atletas com deficiência intelectual, através de exposição fotográfica organizada pelo Estúdio Fotográfico Bem Me Ker.
5) Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2016, que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro - Ordem Tatuiby - ao casal Nelson Ometto e Nelise Marques Ferreira Ometto. É de autoria do vereador Bruno Bortolan (PSB).
A iniciativa é uma homenagem ao casal Nelson Ometto e Nelise Marques Ferreira Ometto pela doação de área, há 50 anos, para instalação da Unicamp em Limeira - instituição que oferece ensino superior e técnico de excelência.
6) Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2016, que concede a “Medalha Pastor Guaraci Rabesco”. De autoria do vereador Dr. Júlio (DEM).
Concede a "Medalha Pastor Guaraci Rabesco" à 14 pastores evangélicos que se destacaram por seus trabalhos religiosos e sociais realizados junto às suas comunidades.
7) Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2016, que concede a “Medalha Herbert de Souza”. De autoria do vereador Wilson Nunes Cerqueira (PT).
Concede a "Medalha Herbert de Souza" a 16 pessoas físicas e jurídicas como reconhecimento do Poder Legislativo àqueles que se destacaram em defesa da criança e do adolescente em Limeira.