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Agora é lei: Limeira terá Dia Municipal de Combate ao Assédio Sexual no Trabalho

A data será comemorada em 18 de maio

Data de publicação: 07/10/2016 11:50 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Na sessão desta segunda-feira, 3, a Câmara Municipal de Limeira aprovou projeto de lei que institui, no calendário oficial da cidade, o dia 18 de maio como uma data para lembrar a luta contra o assédio sexual no trabalho.  A matéria, de autoria do vereador Aloízio Andrade (PT), estabelece que tanto as repartições públicas quanto as privadas desenvolvam atividades que sensibilizem a população sobre o tema.

O projeto de lei 190/2016 recomenda a realização de palestras, seminários e outros eventos que promovam o debate relacionado ao combate ao assédio sexual praticado no ambiente do trabalho. O objetivo é dar voz a este tipo de violência que possui alta incidência nas estatísticas, é pouco discutida e é silenciada pelas vítimas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que 52% das brasileiras já foram assediadas sexualmente sendo que 80% dos casos acontece no ambiente de trabalho.  Estima-se que apenas 1% das vítimas apresentam queixas à polícia.

Segundo Aloizio, esta é uma forma grave de violência, que atinge a dignidade humana.  “Hoje temos a incorporação cada vez maior de mulheres no mercado de trabalho, sendo que alguns campos ainda são considerados estritamente masculinos. A legislação trabalhista promulgada há mais de 50 anos, foge do contexto atual, fazendo com que o assédio sexual tenha sido tratado no nosso país de forma equivocada e apenas no âmbito penal”, opina.

O parlamentar revela que, em Limeira, os sindicatos têm conhecimento de ocorrências envolvendo este tipo de crime e não podem denunciar, pois as vítimas têm medo e vergonha de possíveis constrangimentos. “Estas pessoas sentem medo de o caso se tornar público”, lamenta Aloizio, ao defender que o Dia Municipal de Combate ao Assédio Sexual no Trabalho, a ser lembrado anualmente, poderá servir de alerta para que a sociedade conheça e ajude a combater o problema.  O PL 190/2016 agora segue para ser sancionado pelo Executivo.