O município de Limeira cumpriu as metas fiscais fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (2016), no período do primeiro e segundo quadrimestres de 2016. É o que aponta o assessor-executivo da Secretaria da Fazenda, Antonio Aparecido Paiva, em audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Câmara Municipal de Limeira, nesta quinta-feira (29).

De janeiro a agosto de 2016, enquanto a receita primária ficou em R$ 562 milhões, a despesa fechou o segundo quadrimestre em R$ 512 milhões. "A LDO previa um déficit de R$ 52 milhões, no resultado primário, então podemos concluir que alcançamos a meta estabelecida ao atingir o superávit de R$ 50 milhões", explicou Paiva. O maior peso para cumprimento das metas fiscais é impedir o aumento da dívida pública. Isso é possível mantendo as receitas superiores às despesas.

Receita

Nos gráficos apresentados aos parlamentares, além da dívida pública de Limeira, foram detalhados os números da despesa e da receita. Paiva mostrou que a receita orçamentária acumulada do município, no primeiro semestre deste ano, atingiu R$ 604 milhões. No comparativo com o mesmo período de 2015, houve um acréscimo de 7,93% em 2016.

As principais fontes de arrecadação tributária do Executivo são IPTU, que corresponde a 41%, seguida de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com contribuição de 39% do total dos resultados.  Juntos os dois tributos somam pouco mais de R$ 104 milhões. Também compõem a receita municipal as chamadas transferências correntes, oriundas de ICMS, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), IPVA e Fundeb. Neste recorte, o indicador mais expressivo é o de ICMS, com cifras que ultrapassam R$ 142 milhões.  

Despesas por áreas

A saúde e a educação respondem, cada uma, por 26% do total da despesa de Limeira, ou seja, R$ 261 milhões são investidos nas duas áreas. Em seguida, estão urbanismo (13%), administração (10%) e previdência social (3%).

Previdência

A apresentação destacou a arrecadação de R$ 88 milhões pelo Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML), autarquia responsável pela gestão das contribuições previdenciárias dos servidores municipais. O valor representa 14,5% de toda a receita do município. Por outro lado, o IPML corresponde a apenas 6% da despesa do Executivo, fechando os dois primeiros quadrimestres com a despesa em R$ 32 milhões.

Comissão de Orçamento

Participaram da audiência pública todos os vereadores da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, entre outros parlamentares, bem como os secretários municipais João Marcos Carrasco (Fazenda) e André Ricardo Basso (Gestão Estratégica), e o diretor-chefe do IPML, Vivaldo Moller.