Em reunião nesta quinta-feira, 30, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, da Câmara Municipal de Limeira, deliberou sobre os encaminhamentos de processos em tramitação no colegiado. Entre os assuntos, os vereadores trataram da apuração de denúncia de possíveis abusos cometidos pelo funcionamento de uma fábrica de fundição instalada no bairro dos Pereiras, área rural.

O presidente da comissão, Wilson Cerqueira, deu detalhes de uma visita realizada, ontem, ao promotor de justiça do Meio Ambiente, André Luiz Brandão. Na ocasião, Cerqueira esteve acompanhado por assessores jurídicos do Legislativo para entregar os documentos juntados até o momento na investigação. O objetivo do encontro, segundo o parlamentar, foi contribuir com o inquérito instaurado no Ministério Público, que também apura o caso.     

Na Câmara, o processo segue reunindo elementos que apontem se há existência de irregularidades. Ainda na quarta-feira, 29, o vereador Cerqueira visitou a área em questão. Na reclamação exposta pela família, que mora vizinho ao empreendimento, foi descrita a ocorrência de poluição, de barulho e de riscos à saúde provocada pela atividade de fundição iniciada no local há pouco mais de dois anos.   

De acordo com os denunciantes, residentes desde 1995 no bairro dos Pereiras, o barracão da empresa foi construído sem respeitar as margens de divisa. Eles apontaram que os trabalhos de fundição produzem fumaça tóxica e ruído intenso, inclusive no turno da noite. “O maior dano causado aos moradores é a presença de fuligem, além do barulho e mau cheiro provocado pela fundição. Uma atividade danosa como essa é uma agressão à família que reside ali perto”, disse o vereador Cerqueira, destacando que a preocupação do colegiado é o ser humano envolvido.

As informações fornecidas pela comissão à 6ª Promotoria Pública envolvem dados de inspeção feita pela Prefeitura que indicam inadequações no funcionamento da fábrica. Agora, os parlamentares aguardam da Secretaria de Urbanismo um apontamento sobre a zona em que está localizado o empreendimento: se é residencial ou industrial, e se é permitida a instalação de empresa de fundição.      

OUTRO PROCESSO

Também na reunião desta semana, os membros da Comissão de Direitos Humanos agendaram para o dia 7 de julho, às 9h, a análise de uma denúncia elaborada pelo “Movimento Rotatória”, que reúne professores, alunos e funcionários do Campus I da Unicamp, bem como moradores do entorno da rodovia SP 147. 

A entidade representativa reclama das condições do trânsito na rotatória situada próximo à Unicamp/Cotil. Devido aos registros de atropelamentos e constantes riscos de acidentes, os denunciantes pedem uma solução para a melhoria do tráfego de veículos e travessia de pedestres na região.

Participaram das deliberações desta semana, o presidente Wilson Cerqueira e os demais pares, Dra. Mayra Costa (secretária) e José Roberto Bernardo (Zé da Mix). Edivaldo Soares Antunes (Dinho) e a vice-presidente Erika Tank justificaram a ausência.