Parlamentar justifica benefício porque a categoria é exposta aos riscos da atividade de segurança pública
Em requerimento, o vereador André Henrique da Silva – Tigrão -, questionou sobre a possibilidade de conceder o benefício do seguro de vida aos guardas municipais de Limeira. O documento foi lido na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 27.
O vereador justifica o benefício porque os guardas municipais trabalham uniformizados e armados e são “constantemente expostos aos riscos das atividades e sujeitos aos imprevistos de causas externas”.
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), entre as competências da corporação estão: zelar pelos bens e equipamentos municipais; atuar preventivamente para a proteção da população que utiliza os bens, serviços e instalações do município; e também colaborar com os demais órgãos de segurança pública.