Em reunião nesta quarta-feira, 29, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Limeira, analisou nove matérias e elaborou duas redações finais. Entre as proposituras, cinco seguem em tramitação e outras quatro receberam pareceres contrários. 

Participaram da deliberação desta semana os vereadores Ronei Martins (presidente), Jorge de Freitas e José Eduardo Monteiro Júnior (Jú Negão). Erika Tank (vice-presidente) e Wilson Cerqueira justificaram a ausência.

É papel da comissão se manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Casa Legislativa.  As reuniões da CCJR ocorrem às quartas-feiras, a partir das 14h, na Sala de Reuniões Vereador Mauro Sérgio Vieira.

ITENS APROVADOS

PL nº 164/2016, do Dr. Júlio, que perpetua o nome do Sr. HERCULANO JACON à Rua Projetada 03 do Residencial Costa Verde no Município de Limeira. Protocolo: 02579/2016

PL nº 165/2016, de Farid Zaine, que inclui o Encontro Internacional de Cordas no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências. Protocolo: 02580/2016

PL nº 168/2016, de Ronei Martins, que institui no Calendário Oficial do Município de Limeira o “Limeira Veg” a ser realizada anualmente mês de janeiro em parceria com a Associação Limeirense de Proteção aos Animais – ALPA.  Protocolo: 02659/2016

Emendas 2585/2016 e 2661/2016, de Jorge de Freitas, ao PL 141/2016, de mesma autoria, que perpetua o nome do SR. WALDIMIR JORGE SCHINOR na Escola de Educação Infantil (Creche), cito a Rua Dr. Willi José Gerhard Moya no Jardim Manoel Francisco (Inocoop), no Município de Limeira. Protocolo: 02168/2016

Emenda 2496/2016, de Lu Bogo, ao PL 282/2015, que institui o interstício mínimo de 03 (três) meses entre a data de implantação de novos radares e a efetivação da cobrança de multas no Município de Limeira, e dá outras providências. Protocolo: 05569/2015

REDAÇÃO FINAL

PL nº 124/2016, de Wilson Cerqueira, que inclui no calendário oficial de Eventos do Município de Limeira o “Dia Municipal de Apoio ao Paciente de Doenças Raras” e dá outras providências. Protocolo: 01845/2016

PL 273/2015, de Nilton Santos, que dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitivas e degenerativas e dá outras providências. Protocolo: 05475/2015

PARECERES CONTRÁRIOS

PL nº 142/2016, do Executivo, que dispõe sobre as normas para execução dos serviços de transporte público individual remunerado de passageiros em veículos automotores de aluguel (taxi) e dá outras providências.  Protocolo: 02169/2016

PL nº 153/2016, do Executivo, que dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar no Município de Limeira e dá outras providências. Protocolo: 02371/2016

PL nº 160/2016, André Henrique da Silva (Tigrão), que dispõe sobre a Criação do Programa Auxílio - Creche às mães não atendidas na rede pública de creches do município de Limeira, e dá outras providências. Protocolo: 02494/2016

Substitutivo 2376/2016, de Jorge de Freitas, ao PL 145/2016, que suprime o Artigo 7º da Lei n° 5.431 de 04 de novembro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação dos Serviços de Atenção para Usuários de Substâncias Psicoativas e dá outras providências.