A Sessão Ordinária desta segunda-feira, 27, conta com uma pauta de sete itens. Entre eles, está o Plano Diretor, de autoria do Poder Executivo, e proposta que possibilita a implantação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público, assinado pelo vereador Nilton Santos. Há ainda propostas dos parlamentares Ronei Martins, Dr. Júlio, André Henrique da Silva (Tigrão), Wilson Cerqueira e Antonio Franco de Morais (Toninho Franco). Todas as matérias que serão votadas podem ser conferidas abaixo.

Durante a Sessão Ordinária, será realizada entrega do Título de Cidadão Limeirense a Odair Ferreira dos Santos. Por esse motivo, o expediente da atividade legislativa será reduzido a trinta minutos, contados do final da leitura da ata, conforme está estabelecido no Parágrafo 5º do Art. 208 do Regimento Interno da Câmara, “as sessões ordinárias nas quais ocorrerão a entrega de outorgas terão o Expediente reduzido a 30 minutos, contados do final da leitura da ata e não haverá o uso da Tribuna Livre”.

As sessões podem ser acompanhadas pessoalmente (Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália), pelo canal 4 da NET ou pelo Portal da Câmara, www.limeira.sp.leg.br. Para entrar no Legislativo, é preciso que o cidadão esteja munido de documento com foto, para ser cadastrado. A pauta completa das sessões pode ser acessada no site oficial da Câmara, no link “Pauta Eletrônica”.

Veja o que será discutido nesta segunda:

I – Projeto de Lei nº 103/15, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins Silva, que dispõe sobre diretrizes para a aprovação prévia e definitiva de projeto ou plano de parcelamento do solo, na forma de loteamento, no município de Limeira.

- Apresenta diretrizes para o parcelamento do solo para facilitar o trânsito de veículos e pedestres, especialmente cadeirantes, idosos, cegos e pessoas com mobilidade reduzida.

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II – Projeto de Lei nº 238/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que institui no município de Limeira a Semana Municipal do Jovem Poeta e dá outras providências.

- A Semana Municipal do Jovem Poeta, nas escolas públicas e particulares de ensino fundamental e médio, deve ser celebrada incluindo o dia 20 de outubro, data do Dia Municipal do Poeta, anualmente.

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III – Projeto de Lei nº 84/16, de autoria do nobre Vereador André Henrique da Silva, que institui no calendário oficial do município de Limeira o Dia Municipal do Gaioleiro e do Jipeiro, e dá outras providências.

- Institui o Dia Municipal do Gaioleiro e do Jipeiro a ser celebrado anualmente no primeiro sábado do mês de junho.

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IV – Projeto de Lei nº 118/16, de autoria do nobre Vereador Antonio Franco de Morais, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos.

- A Prefeitura deve disponibilizar em suas páginas na internet a relação com endereços de suas unidades de saúde prestadoras de serviços clínicos e ambulatoriais, indicando nome, especialidade e horário de seus plantões médicos, além do número telefônico da Ouvidoria Municipal.

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V – Projeto de Lei nº 124/16, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Limeira o “Dia Municipal de Apoio ao Paciente de Doenças Raras” e dá outras providências.

- O Dia Municipal de Apoio ao Paciente de Doenças Raras será celebrado, anualmente, no dia 28 de fevereiro, e deve estimular a divulgação, a promoção de campanhas de mobilização e conscientização sobre as doenças raras e de apoio ao paciente.

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VI – Projeto de Lei nº 132/16, de autoria do nobre Vereador Nilton César dos Santos, que dispõe sobre a implantação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências.

- Haverá a reserva de vagas em edificações públicas e privadas para o estacionamento de bicicletas em locais de grande fluxo de público, como shoppings, hospitais, agências bancárias, hipermercados, indústrias, etc.

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