Os membros da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Limeira apuram denúncia de suposto atendimento desumano em perícia médica realizada pelo Setor de Medicina do Trabalho da Prefeitura. Os denunciantes reclamam de constrangimento causado por possível conduta pericial inadequada. Em reunião na manhã desta quinta-feira, 23, os vereadores ouviram esclarecimentos da equipe.

Os técnicos e responsáveis pela divisão de perícia médica fizeram uma explanação acerca dos critérios adotados com base em regulamentação médica e legal sobre os afastamentos dos servidores em tratamento de saúde. “Eles foram convidados para relatar sobre o protocolo de atendimento da perícia, dos encaminhamentos cabíveis e apresentar detalhes referentes à abordagem com os pacientes”, explicou o presidente da Comissão, vereador Wilson Cerqueira, ressaltando que o objetivo dos parlamentares do colegiado é investigar as condições em que são realizadas as perícias médicas e o tratamento que é dispensado aos servidores.   

A denúncia foi apresentada ao Legislativo pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel). A entidade sindical também solicitou instauração de inquérito civil no Ministério Público em face da acusação. Sobre o processo em trâmite na Câmara, Cerqueira disse que os membros da Comissão farão uma análise dos dados que foram levantados até o momento. “Ao final da apuração, será produzido um relatório, sendo possível ainda que as conclusões possam nortear sugestões de políticas públicas que contribuam para a garantia de acolhimento técnico e humanizado durante a perícia”, pontuou.

Outro caso

Ainda na reunião desta semana, o colegiado ouviu declarações de enfermeiras do Centro de Saúde da Família (CSF) sobre a situação de vulnerabilidade de um idoso que reside no bairro Vila Cidade Jardim. A vítima diz ter sofrido inviolabilidade de domicílio em intervenção sanitária e limpeza realizada pela administração municipal. Os parlamentares convidaram as integrantes da equipe de saúde para verificar se foi realizado atendimento e ofertado os serviços existentes ao idoso e se houve acompanhamento do caso.

Estiveram presentes na ocasião, além de Wilson Cerqueira, os vereadores Erika Tank (vice-presidente), Dra. Mayra Costa (secretária) e José Roberto Bernardo (Zé Da Mix).  Edivaldo Soares Antunes (Dinho) justificou ausência.