Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira votam 26 itens que estão na pauta da Ordem do Dia, da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 20, com início às 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan.

Por conta da votação em 2º turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que conta com 17 emendas dos vereadores, o expediente fica reduzido a 30 minutos, contados do final da leitura da ata. A pauta de segunda conta também com propostas relacionadas à denominação de logradouros públicos. Conforme consta no 4º parágrafo do Artigo 201 do Regimento Interno da Câmara, “os projetos de lei que tratam de denominação de logradouros públicos e vias municipais somente serão votados em oito sessões ordinárias, em cada Sessão Legislativa”, ou seja, em até oito sessões por ano. O parágrafo registra ainda que cada vereador pode propor até 15 projetos de lei que tratam desse assunto.

Quem tiver interesse em acompanhar a Sessão Ordinária, pode participar pessoalmente (Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália) ou assistir à atividade pelo canal 4 da NET, também transmitida no portal do Legislativo, www.limeira.sp.leg.br.

Para ter acesso às dependências da Câmara, é necessário apresentar um documento com foto na portaria.

Veja o que será votado na sessão desta segunda:

 

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I – 2° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 120/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

 

- É item do Executivo e conta com 17 emendas dos vereadores

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II – Projeto de Resolução nº 32/15, de autoria do nobre Vereador José Eduardo Monteiro Júnior, que altera a redação do artigo 282, com os respectivos parágrafos, o artigo 284 e artigo 285 com os seus respectivos incisos da Resolução 44/1992, que dispõe sobre a regulamentação e convocação de audiências públicas e dá outras providências.

 

- Trata de convocação e regulamentação relacionadas às audiências públicas realizadas na Câmara.

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III – Projeto de Lei nº 193/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo apresentar relação das emendas orçamentárias parlamentares não executadas.

 

- Até o final do mês de março, anualmente, a Prefeitura deve apresentar a relação das emendas orçamentárias parlamentares não executadas de vereadores.

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IV – Projeto de Lei nº 273/15, de autoria do nobre Vereador Nilton César dos Santos, que dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitivas e degenerativas e dá outras providências.

 

- Ficará assegurada a vacinação domiciliar para idosos (com idade igual ou superior a 60 anos) e pessoas com deficiência motora.

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V – Projeto de Resolução nº 1/16, de autoria da nobre Vereadora Lucineis Aparecida Bogo, que institui a campanha de conscientização e combate ao mosquito Aedes Aegypti no âmbito da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.

 

- A referida campanha deverá acontecer anualmente, de fevereiro a março, período de proliferação mais intensa do mosquito Aedes Aegypti.

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VI – Projeto de Lei nº 61/16, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que altera a Lei 5.471/2015 de 24 de fevereiro de 2015 que perpetua o nome de Luís Carlos Faveta em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos no município de Limeira.

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VII – Projeto de Lei nº 92/16, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins Silva, que perpetua o nome de Tom Jobim à Rua Projetada 02, no Residencial Interlagos.

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VIII – Projeto de Lei nº 93/16, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins Silva, que perpetua o nome de Elis Regina à Rua Projetada 03, no Residencial Interlagos.

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IX – Projeto de Lei nº 94/16, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins Silva, que perpetua o nome de Doryval Caymmi à Rua Projetada 04, no Residencial Interlagos.

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X – Projeto de Lei nº 95/16, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins Silva, que perpetua o nome de Taiguara à Rua Projetada 05, no Residencial Interlagos.

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XI – Projeto de Lei nº 96/16, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins Silva, que perpetua o nome de Cartola à Rua Projetada 06, no Residencial Interlagos.

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XII – Projeto de Lei nº 97/16, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins Silva, que perpetua o nome de Noel Rosa à Rua Projetada 01, no Residencial Interlagos.

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XIII – Projeto de Lei nº 98/16, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins Silva, que perpetua o nome de Vinicius de Moraes à Rua Projetada 07, no Residencial Interlagos.

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XIV – Projeto de Lei nº 99/16, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins Silva, que perpetua o nome de Pixinguinha à Rua Projetada 08, no Residencial Interlagos.

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XV – Projeto de Lei nº 113/16, de autoria da nobre Vereadora Érika Monteiro Moraes, que denomina Rua Elza de Lima Monnerat a Rua 11 do Jardim Odécio Degan, no município de Limeira.

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XVI – Projeto de Lei nº 115/16, de autoria da nobre Vereadora Mayra Rosanna Gama de Araújo da Costa, que perpetua o nome de “Áureo Pereira Leme”, em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos do município de Limeira.

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XVII – Projeto de Lei nº 125/16, de autoria do nobre Vereador José Farid Zaine, que perpetua o nome de Roberto Paulino de Araújo a galeria de exposições do Teatro Vitória.

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XVIII – Projeto de Lei nº 133/16, de autoria do nobre Vereador Sidney Pascotto, que inclui no Calendário Oficial do Município de Limeira o Dia do Longboard-Skate.

 

- O Dia do Longboard-Skate será celebrado anualmente, em 14 de agosto.

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XIX – Projeto de Lei nº 134/16, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que perpetua o nome de João Antonio Pereira Gomes ao Centro Comunitário Parque Nossa Senhora das Dores, localizado a rua Antônio Paes Barbosa, s/n, no Bairro Parque Nossa Senhora das Dores, I Etapa, Município de Limeira.

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XX – Projeto de Lei nº 141/16, de autoria do nobre Vereador Jorge de Freitas, que perpetua o nome do Sr. Waldimir Jorge Schinor na Escola de Educação Infantil (Creche), cito a Rua Dr. Willi José Gerhard Moya no Jardim Manoel Francisco (Inocoop), no município de Limeira.

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XXI – Projeto de Lei nº 146/16, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que perpetua o nome do Sr. Adão Bernardo à estrada municipal LIM  125, Bairro Jaguari, no município de Limeira.

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XXII – Projeto de Lei nº 147/16, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que perpetua o Centro do Idoso Antônia Michelin Woigt, localizada na Avenida Campinas, n° 745, Cidade Jardim, no Município de Limeira.

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XXIII – Projeto de Resolução nº 18/16, de autoria do nobre Vereador Nilton César dos Santos, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a “Semana de Educação no Trânsito”.

 

- A Escola Legislativa Paulo Freire desenvolverá ações educativas junto às crianças das escolas locais que visem à redução de acidentes. A “Semana de Educação no Trânsito” deve ocorrer de 18 a 25 de setembro, anualmente, por ocasião da “Semana Nacional do Trânsito”, prevista na Lei 9503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.

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XXIV – Projeto de Lei nº 154/16, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que perpetua o nome de Bento Marques da Cruz ao Ginásio de Esportes Santa Eulália, localizado a rua Bentevi, s/n, no Jardim Flamboyant, município de Limeira.

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XXV – Projeto de Decreto Legislativo nº 14/16, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que concede o Título Honorífico de Cidadão Limeirense ao Senhor Geraldo Dias Ramos.

 

- Natural de São Sebastião da Serra (Patrimônio), distrito de Brotas, Geraldo Dias Ramos vive em Limeira desde 1954.

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XXVI – Projeto de Lei nº 156/16, de autoria do nobre Vereador Luis Fernando Silveira, que perpetua o nome do Senhor Antonio Dalfre à Rua Projetada 05, Residencial Rubi, no município de Limeira.

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