Os vereadores que integram o Colégio de Líderes se reuniram na tarde desta quinta-feira, 16, e definiram a nova pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária que acontece nesta segunda-feira, 20, a partir das 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, com 26 itens. Haverá discussão, agora em 2º Turno, do projeto de lei do Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, a LDO, com 17 emendas, de autoria dos parlamentares, já aprovadas em 1º Turno na última Sessão Ordinária.

Além disso, os parlamentares votam proposições que tratam de denominação de logradouros públicos, projetos de lei, resolução e decreto legislativo (veja abaixo todos os projetos que estarão na pauta).

Conforme consta no Artigo 60 do Regimento Interno da Câmara, a reunião do Colégio de Líderes auxilia na elaboração da Ordem do Dia, ocorrendo semanalmente (nesta legislatura, às quintas, a partir das 16h). São líderes os vereadores Wilson Cerqueira, José Roberto Bernardo (Zé da Mix), Farid Zaine e Edivaldo Soares Antunes (Dinho).

 

LOGRADOUROS

Também é prerrogativa dos vereadores propor, via projeto de lei, denominação de logradouros públicos da cidade, amparados também no Regimento Interno. O 4º parágrafo do Artigo 201 do documento pontua que “os projetos de lei que tratam de denominação de logradouros públicos e vias municipais somente serão votados em oito sessões ordinárias, em casa Sessão Legislativa”, ou seja, em até oito sessões por ano.

O parágrafo registra ainda que cada vereador pode propor até 15 projetos de lei que tratam desse assunto.

 

Acompanhe a definição da pauta da próxima Sessão Ordinária, articulada pelo Colégio de Líderes:

 

PL 193/15, do Dr. Júlio, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo apresentar relação das Emendas Orçamentárias Parlamentares não Executadas.

 

PL 273/15, de Nilton Santos, que dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitivas e degenerativas e dá outras providências.

 

PL 61/16, de Wilson Cerqueira, que altera a Lei 5.471/2015 de 24 de fevereiro de 2015 que perpetua o nome de LUÍS CARLOS FAVETA em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos no Município de Limeira.

 

PL 92/16, de Ronei Martins, que perpetua o nome de Tom Jobim à Rua Projetada 02, no Residenciais Interlagos.

 

PL 93/16, de Ronei Martins, que perpetua o nome de Elis Regina à Rua Projetada 03, no Residenciais Interlagos.

 

PL 94/16, de Ronei Martins, que perpetua o nome de Doryval Caymmi à Rua Projetada 04, no Residenciais Interlagos.

 

PL 95/16, de Ronei Martins, que perpetua o nome de Taiguara à Rua Projetada 05, no Residenciais Interlagos.

 

PL 96/16, de Ronei Martins, que perpetua o nome de Cartola à Rua Projetada 06, no Residenciais Interlagos.

 

PL 97/16, de Ronei Martins, que perpetua o nome de Noel Rosa à Rua Projetada 01, no Residenciais Interlagos.

 

PL 98/16, de Ronei Martins, que perpetua o nome de Vinicius de Moraes à Rua Projetada 07, no Residenciais Interlagos.

 

PL 99/16, de Ronei Martins, que perpetua o nome de Pixinguinha à Rua Projetada 08, no Residenciais Interlagos.

 

PL 113/16, da Prof.ª. Érika Monteiro, que denomina Rua ELZA DE LIMA MONNERAT a Rua 11 do Jardim Odécio Degan, no município de Limeira.

 

PL 115/16, da Dra. Mayra Costa, que perpetua o nome de Áureo Pereira leme, em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos do Município de Limeira/SP.

 

PL 120/16, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências – LDO.

 

PL 125/16, de Farid Zaine, que perpetua o nome de Roberto Paulino de Araújo a galeria de exposições do Teatro Vitória.

 

PL 133/16, de Lemão da Jeová Rafá, que inclui no Calendário Oficial do Município de Limeira o Dia do Longboard-Skate.

 

PL 134/16, de Wilson Cerqueira, que perpetua o nome de João Antonio Pereira Gomes ao Centro Comunitário Parque Nossa Senhora das Dores, localizado a rua Antônio Paes Barbosa, s/n, no Bairro Parque Nossa Senhora das Dores, I Etapa, Município de Limeira.

 

PL 141/16, de Jorge de Freitas, que perpetua o nome do SR. WALDIMIR JORGE SCHINOR na Escola de Educação Infantil (Creche), cito a Rua Dr. Willi José Gerhard Moya no Jardim Manoel Francisco (Inocoop), no Município de Limeira.

 

PL 146/16, do Dr. Júlio, que perpetua o nome do Sr. ADÃO BERNARDO à estrada municipal LIM 125, bairro Jaguari.

 

PL 147/16, de Wilson Cerqueira, que perpetua o Centro do Idoso Antônia Michelin Woigt, localizada na Avenida Campinas, n° 745, Cidade Jardim, no Município de Limeira.

 

PL 154/16, de Wilson Cerqueira, que perpetua o nome de Bento Marques da Cruz ao Ginásio de Esportes Santa Eulália, localizado a rua Bentevi, s/n, no Jardim Flamboyant, Município de Limeira”.

 

PL 156/16, de Luisinho da Casa Kühl, que perpetua o nome do Senhor ANTONIO DALFRE à Rua Projetada 05, Residencial Rubi, no Município de Limeira.

 

PR 32/15, de Jú Negão, que altera a redação do artigo 282, com os respectivos parágrafos, o artigo 284 e artigo 285 com os seus respectivos incisos da resolução 44/1992, que dispõe sobre a regulamentação e convocação de audiências públicas e dá outras providências.

 

PR 1/16, de Lu Bogo, que INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PR 18/16, de Nilton Santos, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a “Semana de Educação no Trânsito”.

 

PDL 14/16, de Erika Tank, que CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO LIMEIRENSE AO SENHOR GERALDO DIAS RAMOS.