A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Limeira, apreciou dez proposituras, em reunião nesta quarta-feira, 15. Dentre os itens, oito foram aprovados para seguirem em tramitação e outros dois tiveram parecer contrário. Foram analisados projetos de lei, projetos de resolução, emendas e substitutivos.

Estão entre os projetos em processo na Casa de Leis o PL 155/2016, que trata sobre o funcionamento dos semáforos após as 23 horas, e o PR 55/2015, que cria o “Projeto Câmara Escola”, com o objetivo de incentivar a visitação de alunos das redes pública e privada ao Legislativo.  Os demais podem ser consultados na lista abaixo.

O papel da comissão é se manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Casa Legislativa. Estiveram presentes na deliberação desta semana os vereadores Erika Tank (vice-presidente), Wilson Cerqueira, Jorge de Freitas e José Eduardo Monteiro Júnior (Jú Negão). Ronei Martins (presidente) justificou ausência. As reuniões da CCJR ocorrem às quartas-feiras, a partir das 14h, na Sala de Reuniões Vereador Mauro Sérgio Vieira.

PARECER FAVORÁVEL

PL 152/2016, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2834, de 27 de junho de 1997, alterada pela Lei nº 3149, de 30 de novembro de 1999 e dá outras providências. Protocolo: 02370/2016

PL 155/2016, de Nilton Santos, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após as 23:00 horas no Município de Limeira e dá outras providências. Protocolo: 02373/2016

PL 156/2016, de Luís Fernando Silveira (Luisinho da Casa Kühl), que perpetua o nome do senhor ANTONIO DALFRE à rua Projetada 05, Residencial Rubi, no Município de Limeira. Protocolo: 02490/2016

PL 159/2016, de Aloízio Marinho de Andrade, que institui no Calendário Oficial de eventos do Município a Afro Feira Limeira e dá outras providências. Protocolo: 02493/2016

Emenda 2497/2016 ao PL 273/2015, de Nilton Santos, que dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitivas e degenerativas e dá outras providências. Protocolo: 05475/2015

Emenda 2498/2016 ao PL Projeto de Lei Nº 139/2016, do Executivo, que revoga as Leis n° 2.398, de 18 de outubro 1990, n° 2.556, de 23 de dezembro de 1991, n° 2.895, de 22 de abril de 1998, n° 3.034, de 20 de novembro de 1998, n° 3.138, de 25 de outubro de 1999 e n° 3.679, de 10 de março de 2004. Protocolo: 02057/2016

PR 32/2015, de Jú Negão, que altera a redação do artigo 282, com os respectivos parágrafos, o artigo 284 e artigo 285 com os seus respectivos incisos da resolução 44/1992, que dispõe sobre a regulamentação e convocação de audiências públicas e dá outras providências. Protocolo: 02779/2015

PR 55/2015, de Antônio Franco de Morais (Toninho Franco), que cria o “Projeto Câmara Escola” para incentivar a visitação de alunos das redes pública e privada à Câmara Municipal de Limeira, e dá outras providências. Protocolo: 05082/2015

ITENS CONTRÁRIOS

PL 135/2016, de Jorge de Freitas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de execução vocal do Hino Oficial do Município de Limeira em eventos realizados no munícipio de limeira. Protocolo: 02053/2016

PL 144/2016, de José Couto de Jesus (Totó do Gás), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos em invólucro protetor para os sepultamentos realizados nos cemitérios do município de limeira e dá outras providências. Protocolo: 02171/2016