Sessão Ordinária | Câmara Municipal de Limeira

Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira debatem e votam nove itens que estão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 6, às 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, que pode ser acompanhada pessoalmente, pelo canal 4 da NET ou pelo Portal do Legislativo, www.limeira.sp.leg.br.

Entre as matérias que serão discutidas, estão projetos de lei que instituem a Semana de Conscientização e Orientação ao Cuidado e à Saúde do Animal Doméstico, e o Dia do Condutor e Condutora de Transporte Escolar, de autoria, respectivamente, do Dr. Júlio e Erika Tank.

Haverá o debate ainda da proposta que permite ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima à sua residência, de autoria de Aloízio Marinho de Andrade, e projeto de resolução, da Mesa Diretora, que dá mais transparência às ações realizadas pela Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo, além da redação final ao projeto de lei aprovado na semana passada, idealizado pelo vereador José Couto de Jesus (Totó do Gás), que dispõe sobre as normas de segurança para a construção e manutenção de piscinas, e quatro itens defendidos pela Prefeitura. Por ser a primeira sessão de junho, será executado o Hino Nacional, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.

O Legislativo fica na Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália. Para ter acesso às dependências da Casa, é necessário apresentar um documento com foto.

Veja todos os itens que serão votados pelos vereadores abaixo, lembrando que a pauta, na íntegra, pode ser acompanhada no site da Câmara, no link “Pauta Eletrônica”.

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I – Redação Final do Projeto de Lei nº 1/14, de autoria do nobre Vereador José Couto de Jesus, que dispõe sobre as normas de segurança para a construção e manutenção de piscinas.

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II – Projeto de Lei nº 277/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que institui a Semana de Conscientização e Orientação ao Cuidado e a Saúde do Animal Doméstico e dá outras providências.

- A Semana de Conscientização e Orientação ao Cuidado e à Saúde do Animal Doméstico deve ser celebrada anualmente, em agosto.

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III – Projeto de Lei nº 56/16, de autoria do nobre Vereador Aloízio Marinho de Andrade, que assegura ao aluno portador de deficiência locomotora permanente prioridade na matricula em escola municipal mais próxima de sua residência no Município de Limeira e dá outras providências.

- O aluno com deficiência locomotora permanente terá prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima à sua residência.

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IV – Projeto de Lei nº 59/16, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que institui o Dia do condutor e condutora de transporte escolar no município de Limeira.

- O Dia do Condutor e Condutora de Transporte Escolar será celebrado anualmente, em 1º de julho.

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V – Projeto de Lei nº 116/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 3.877, de 28 de dezembro de 2004 e suas alterações que institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos, cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e dá outras providências.

- É item do Executivo.

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VI – Projeto de Resolução nº 16/16, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta inciso V ao art. 3°, da Resolução n° 541/2013, alterada pela Resolução n° 561/2014, que cria a Procuradoria Especial da Mulher como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.

- Visando à transparência, a Procuradoria Especial da Mulher deve encaminhar anualmente, até o dia 22 de dezembro, relatório geral de atividades desenvolvidas, bem como prestação de contas das despesas efetuadas e a estimativa orçamentária para o ano seguinte ao Presidente da Câmara.

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VII – Projeto de Lei nº 138/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 4.084, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.

- É item do Executivo.

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VIII – Projeto de Lei Complementar nº 17/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n° 659, de 19 de abril de 2013, que desafeta, para a categoria de bem dominial e autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

- É item do Executivo.

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IX – Projeto de Lei Complementar nº 18/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei Complementar n° 222, de 15 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 257, de 14 de setembro de 2001 e pela Lei Complementar n° 422, de 12 de maio de 2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Recursos Hídricos, diretrizes e normas para a preservação, proteção e recuperação da ZPM e dá outras providências.

- É item do Executivo.

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