Um projeto protocolado na Câmara Municipal de Limeira esta semana visa estabelecer diretrizes para atuação da “Patrulha Maria da Penha” na cidade, por meio da Guarda Civil Municipal, assegurando assim o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A vereadora Erika Tank, autora da proposta, relatou que a atuação da Patrulha será uma importante ação para garantir a união de esforços estabelecidas em Limeira nos últimos anos, que culminaram na criação da Rede Elza Tank de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência e do Programa Priscila Munhoz (botão do pânico).  

“Quando comecei com a ideia do botão do pânico, havia essa intenção de buscar uma forma de se estender às demais mulheres, com medidas protetivas capazes de trazer mais segurança a elas, mesmo nos casos em que o dispositivo não seja indicado. A Patrulha vem atuar nesse sentido”, reforçou Erika.

A patrulha consiste em visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir atos de violência, além de orientações às vítimas. “Vamos começar mais uma gestão junto à Prefeitura, uma vez que a coordenação, ações, forma de atendimento e organização interna da Patrulha serão definidas por de decreto do Poder Executivo”, lembrou a parlamentar.

O projeto-piloto foi iniciado no ano de 2012, em Porto Alegre, numa parceria com o governo estadual do Rio Grande do Sul, onde os policiais militares se dirigem à delegacia e retiram as denúncias nas quais foram solicitadas as medidas protetivas, identificando os casos mais graves. O deslocamento se dá por meio de viaturas destinadas exclusivamente à Patrulha e os agentes envolvidos passam por capacitação específica para lidar com os casos, recebendo a sensibilização necessária.

Já na cidade de Curitiba (PR), a Patrulha funciona desde 2014 e acompanha cerca de 2,8 mil mulheres, por meio de cinco viaturas com equipes especializadas da Guarda Municipal e da Secretaria da Mulher.

“Vamos novamente buscar parceria com a Polícia Militar para que, em conjunto com a Guarda Civil, possam também dispor de uma equipe específica para esse monitoramento preventivo e que tanta diferença fará na vida das mulheres de nossa cidade”, finalizou a vereadora.

O projeto, que passará por análise das comissões da Câmara, visa ainda a instrumentalização e capacitação da Guarda Municipal no campo de atuação da Lei Maria da Penha, para o correto e eficaz atendimento às mulheres, humanizado e qualificado, observado o respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da não revitimização.

*Informações do Gabinete da Vereadora Erika Tank.