18 emendas são protocoladas na Câmara
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), para o exercício de 2017, recebeu 18 emendas na Câmara Municipal de Limeira. O prazo de 15 dias para apresentação das propostas parlamentares terminou no dia 30 de maio. Os vereadores que compõem a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade já analisaram e emitiram pareceres. Apenas uma foi rejeitada.
As emendas que estão anexadas ao projeto de lei 120/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária, serão publicadas no Jornal Oficial de Limeira, junto dos pareceres, e depois seguem para votação em primeiro e segundo turno no plenário da Casa Legislativa. A previsão para LDO referente ao próximo ano é de R$ 992.9 milhões, o que corresponde a um aumento de 2% em comparação a 2016.
A presidente da Comissão de Orçamento, vereadora Prof.ª. Érika Monteiro, destacou que a tramitação da LDO foi feita dentro dos prazos legais. Já o relator do projeto, Jorge Freitas, explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração municipal, incluindo as despesas para 2017, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentaria Anual (LOA), que é mais detalhada.
As proposituras dos parlamentares ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias somente são aprovadas na Comissão de Orçamento quando compatíveis com o plano plurianual.
Além da Prof.ª. Érika e Freitas, estão na Comissão de Orçamento os vereadores Farid Zaine, José Couto de Jesus (Totó do Gás) e Darci Reis.