Projeto de lei tramita na Casa
Tramita na Câmara Municipal de Limeira um projeto de lei, de autoria do vereador José Couto de Jesus, o Totó do Gás, que institui a obrigatoriedade de serem acondicionados em invólucro protetor os corpos para os sepultamentos realizados nos cemitérios da cidade. O produto, conforme determina a proposta, deve apresentar as características básicas quanto aos aspectos de segurança e durabilidade, atestados pelos órgãos competentes, com o objetivo de impedir a contaminação do solo e, consequentemente, preservar os lençóis freáticos. A matéria já foi protocolada no Legislativo e aguarda pareceres das comissões permanentes.
Para Totó do Gás, sua ideia contribui com a preservação do meio ambiente e também com a saúde pública. “Há preocupação em relação à contaminação do lençol freático pelo necrochorume produzido pela decomposição dos corpos e os riscos de contaminação por doenças infectocontagiosas”, disse o parlamentar que, para defender seu projeto de lei, recorreu a estudos desenvolvidos pelo pesquisador Victor Carneiro, da Universidade Federal da Bahia, sobre os impactos causados por necrochorume de cemitério. “Depois de morto, o corpo humano fica infestado de bactérias, vírus e microrganismos patogênicos. Estes têm a capacidade de infiltração no solo com ajuda hídrica, podendo contaminar o corpo d´água abaixo do cemitério. Os vírus e as bactérias possuem resistência muito elevada no solo e principalmente na água”, constou no material levantado por Totó do Gás, que motivou seu projeto de lei na Câmara.
Sobre o invólucro protetor, Totó do Gás esclareceu que o produto é composto de filme impermeável, com camada absorvente para ajuste ao corpo. “Sua aplicação reveste a parte da base do caixão, evitando que o necrochorume vaze durante todo o processo que inclui velório, sepultamento e exumação, contando com uma grande abertura na parte superior do corpo que facilita o processo da decomposição natural”, continuou o parlamentar. “Isso também não interfere na tradição, já que essa abertura permite que o velório ocorra normalmente, pois não encobre, nem esconde, a pessoa que faleceu”, completou.
Para finalizar seus argumentos em prol do projeto, Totó do Gás pontuou que, entre os benefícios do acondicionamento de corpos em invólucro protetor, estão o corpo protegido, o caixão sem contaminação, a sepultura limpa e o solo e a água preservados do risco de contaminação.